O BMG, cobrando taxas de juros em empréstimos consignados muito razoáveis para os padrões brasileiros, obteve uma lucratividade expressiva no primeiro semestre. Isso pareceu duplamente ameaçador para o sistema bancário convencional. Primeiro, mostrou que é possível ter lucro com o negócio tradicional de banco, ou seja, fazendo empréstimos ao setor privado sem necessariamente expropriar a clientela. Segundo, que todas as razões normalmente invocadas para justificar os altos spreads bancários no Brasil são falsas.
O empréstimo consignado em folha de pagamento a empregados, aposentados e pensionistas foi uma das únicas iniciativas deste governo na área bancária que tiveram efetivamente uma conseqüência social altamente positiva. Pesquisas realizadas pelo BMG indicam que aproximadamente metade dos tomadores usou o dinheiro para escapar da agiotagem informal ou do crédito bancário comum, o qual, pelas altíssimas taxas de juros cobradas, sobretudo no empréstimo pessoal ou no cartão, é outra forma de agiotagem.
É significativo que, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, que se revelaram tão compensadores para o BMG, os grandes bancos simplesmente não se interessaram em explorá-los. Inicialmente, a linha foi limitada justamente aos maiores bancos, aqueles que fazem pagamentos para o INSS. Não quiseram. A única explicação para isso é sua aversão à idéia de reduzir o spread do empréstimo pessoal. Eles preferem ganhar muito de poucos a ganhar pouco de muitos.
De fato, o crédito consignado praticamente não tem risco. Por isso pode ser operado de forma quase automática e com custos mínimos para a rede bancária emprestadora. Não exige burocracia nem muito pessoal para atendimento. Não por outra razão a Caixa Econômica Federal, com grande experiência em lidar com pequenos correntistas e poupadores, foi o único dos grandes bancos a entrar forte no negócio. Depois vieram bancos menores, como o BMG, que ocuparam o espaço voluntariamente cedido pelos bancos grandes.
O sucesso do sistema de consignação de crédito não se limita ao principal interessado, que é o empregado ou aposentado. É um sucesso também do ponto de vista da economia como um todo. A metade dos recursos tomados, que não foi para financiar a saída das mãos dos agiotas, alimentou o ciclo de compras de bens de consumo durável, dando uma efetiva contribuição ao desempenho da economia no ano passado e neste ano. Afinal, são aproximadamente R$ 20 bilhões injetados na demanda efetiva, o que é significativo para uma economia com fortes restrições de consumo, queda de renda do trabalho e alto desemprego.
Pelo que se está vendo com o crédito consignado, é possível vislumbrar o que seria da economia brasileira se tivéssemos um sistema bancário normal. Certamente assistiríamos a uma arrancada de desenvolvimento a partir dos estímulos de demanda e de investimento, gerando emprego, gerando mais demanda e ainda mais investimento. Claro, a primeira providência seria reduzir drasticamente a taxa básica de juros para patamares internacionais, e descolar o mercado monetário (over/open) do mercado de títulos públicos convencionais.
É a possibilidade de obter ganhos fantásticos com aplicações monetárias de curto prazo no over e no open que leva os grandes bancos comerciais a praticamente dispensarem o negócio convencional de empréstimo ao setor privado. Em conseqüência, a relação entre o crédito à economia e o produto interno bruto (PIB) se encontra há anos em torno de 25%, o que é, disparado, a menor relação do mundo entre as economias emergentes e desenvolvidas. Assim mesmo se impõem aos tomadores privados spreads sem paralelo no planeta, com a falsa justificação de que o compulsório é elevado ou a inadimplência, alta. O crédito consignado veio deixar patente a falta de fundamento dessas desculpas. Em sua operação não há possibilidade de inadimplência. Os empréstimos ampliam a liquidez do sistema bancário como um todo, tornando irrelevante a desculpa do compulsório. As taxas de juros cobradas são um pouco acima do over, o que justificaria o deslocamento de recursos dos títulos públicos para os empréstimos a empregados e aposentados. Se, a despeito disso, o sistema bancário não quer o crédito consignado, é porque ganha demais e a baixo custo para não ser banco. Prefere ser quase exclusivamente uma espécie de agência de gestão privada, altamente remunerada, da dívida pública.
Raphael de Almeida Magalhães foi ministro da Previdência Social (governo José Sarney) e governador da Guanabara
Fonte: Matéria lida no =O Estado de S. Paulo - 26/09/2005
Raphael de Almeida Magalhães
