Crédito a aposentado tem nova regra |BMG

A Previdência Social alterou algumas regras do empréstimo com desconto em folha de pagamento (consignado) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças foram feitas por meio da Instrução Normativa nº 1, de sexta-feira, mas somente foram levadas a público ontem, em São Paulo, pelo presidente do Bradesco e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Márcio Cypriano. Uma das mudanças, afirmou ele, foi a definição de um prazo máximo para o pagamento dos empréstimos. De acordo com a legislação anterior, não havia limite para o parcelamento, embora o sistema financeiro trabalhasse com prazos de até 60 meses, afirmou Cypriano. Agora, segundo a instrução normativa, os bancos somente podem emprestar dinheiro aos beneficiários do INSS por um prazo de até 36 meses. “A medida dará maior credibilidade e segurança ao tomador do crédito”, avalia o executivo. A explicação do INSS é que a limitação do prazo tem por objetivo preservar a renda do aposentado e evitar que ele fique endividado durante longo tempo. As novas regras também proíbem contratos de crédito feitos por meio telefônico. A partir de agora os empréstimos somente podem ser feitos pessoalmente nas agências bancárias, afirmou o INSS. A medida deve prejudicar os bancos pequenos e médios, que não têm agência bancária, mas vinham tendo sucesso na concessão do crédito. O presidente da Austin Rating, Erivelto Rodrigues, ressalta, porém, que o contrato fonado tem validade jurídica desde que a operação seja gravada. Portanto, é possível que a medida seja contestada por algumas instituições. O objetivo do INSS é evitar fraudes como as que foram detectadas recentemente. Outra novidade anunciada por Cypriano foi o crédito vinculado para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo ele, essa modalidade terá as mesmas condições, como prazos e juros, do empréstimo consignado. A diferença é que, em vez de o INSS fazer o desconto na folha, será o banco quem debitará o pagamento na conta do aposentado. Além disso, durante o contrato, o beneficiário não poderá mudar o recebimento da aposentadoria para outro banco. “Esse é o melhor dos mundos para os grandes bancos, que poderão vender os outros produtos a esses clientes”, diz Rodrigues. COMPULSÓRIO Além das novidades sobre o crédito consignado, Cypriano afirmou também que a Febraban vem tentando mostrar ao governo que já há espaço para uma redução de 10 pontos porcentuais no empréstimo compulsório, hoje em 45% sobre os depósitos à vista. “Essa medida reduz imediatamente os juros para o consumidor e eleva a procura por crédito.” Segundo ele, considerando essa redução, a carteira de crédito do banco pode crescer 35% em 2006. Sem a redução, o avanço será de 28%. Cypriano disse ainda que é preciso criar uma cultura entre a população de que o cheque especial não é uma linha de crédito, mas só uma alternativa para extrema necessidade e por determinados períodos. “Por mim acabaria com o cheque especial no Brasil”, afirmou ele, destacando que o volume dessa modalidade é de R$ 1,5 bilhão numa carteira de R$ 80 bilhões. Sobre o câmbio, ele afirmou que o banco está revisando a projeção do ano de R$ 2,35 para R$ 2,30. Para ele, o mais importante é não perder contratos no exterior. “Acredito que as empresas vão reduzir margens e tirar essa diferença no mercado interno.” Fonte: Matéria lida no = O Estado de S. Paulo - 05/10/2005 Renée Pereira

Prazo máximo do empréstimo será de 36 meses. Mudanças foram divulgadas ontem pelo presidente da Febraban, Márcio Cypriano

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