Há alguns dias, o Ministério da Previdência Social divulgou os números das operações de crédito consignado, realizadas até o início de novembro pelos aposentados e pensionistas do INSS, cujo montante chegou a R$ 10,4 bilhões desde a regulamentação desses empréstimos, em maio do ano passado. É preciso notar que esses tomadores são, em geral, pessoas idosas que estão sacando sobre suas aposentadorias futuras, que serão corrigidas apenas pela inflação ou pouco mais que o salário mínimo.
A antecipação de recursos poderá ter um efeito positivo sobre a situação econômica do tomador, se forem empregados para quitar outras dívidas com juros mais elevados. Mas, ao contrário, tende a ter impacto negativo se forem usados como mera antecipação de consumo, pois, na prática, isso equivale a reduzir o montante líquido dos benefícios futuros, até que o empréstimo seja quitado.
Os números, de qualquer forma, impressionam: dos 5,3 milhões de pessoas que tomaram crédito sobre as aposentadorias ou pensões, cerca da metade tem renda de apenas um salário mínimo. Cabe indagar se o comprometimento dessa renda de subsistência com o pagamento de empréstimos não terá efeito negativo sobre a atividade econômica de cidades pobres, situadas em zonas rurais, onde há enorme dependência dos benefícios do INSS.
A maior parte das operações (63,8%) foi contratada com prazos entre 31 meses e 36 meses e apenas 1,66% com prazo de até 6 meses. Os créditos mais longos são também os mais onerosos. O juro chega a 3,9% ao mês nos bancos que informam as taxas ao INSS. Nos prazos curtos, de até seis meses, os juros costumam oscilar entre 1,5% e 2,5% ao mês.
Cerca de R$ 5,4 bilhões, ou seja, mais da metade dos empréstimos a aposentados e pensionistas, foram tomados em três Estados (São Paulo, Rio e Minas Gerais). É possível, portanto, que o surto de incremento do consumo nesses Estados tenha alguma relação com tais empréstimos. Em contrapartida, o desaquecimento poderá ser forte com as medidas restritivas a tais operações (por exemplo, o prazo máximo passou a ser de 36 meses, desde outubro) e com o temor dos beneficiários de se endividar, como parece estar ocorrendo nas últimas semanas. Nada menos de 361 mil operações (6,98% do total) têm prazo superior a 36 meses.
Do total dos empréstimos com desconto na folha do INSS, a menor parte - 56,4 mil - já foi quitada. Outros 139,2 mil empréstimos haviam sido cancelados pelos bancos, e estão ativas mais de 5 milhões de operações. Será útil, nos próximos meses, avaliar o comportamento desse tipo de tomadores que não estavam habituados com o crédito bancário.
Fonte: Matéria lida no = Editorial - O Estado de S. Paulo - 12/11/2005
