Consignado tem nova regra para evitar fraude . |BMG

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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) quer impedir que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomem empréstimos com pagamentos descontados em folha (consignados) fora dos Estados onde residem. O CNPS já determinou que o dinheiro desses créditos seja depositado na conta do segurado quando o benefício é pago por meio de conta bancária. As medidas foram aprovadas ontem, em reunião do conselho, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e de aposentados, além de empresários. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que ainda não há data para que as medidas entrem em vigor porque dependem de ajustes nos sistemas de informática da Dataprev, estatal que dá suporte tecnológico para o pagamento de benefícios previdenciários, e dos próprios bancos. O INSS também terá que regulamentar as medidas. Não houve decisão do conselho sobre segurados que recebem os benefícios por meio de cartão magnético. Segundo a Previdência, 5 milhões de pessoas, na maioria com benefício na faixa de um salário mínimo, recebem aposentadorias e pensões dessa maneira. Segundo Schwarzer, o objetivo das decisões é aumentar a segurança das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. "São garantias a mais, que poderão reduzir a ocorrência de fraudes", disse ele. De abril a outubro os Procons e o Ministério Público encaminharam à Ouvidoria do INSS 4.300 reclamações de irregularidades no crédito consignado. Cerca de 46% tinham alguma relação com as decisões tomadas ontem. Conforme o INSS, cerca de 11 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários por meio de contas bancárias. O CNPS quer que esses segurados só possam ter acesso ao crédito consignada usando essas contas bancárias. Hoje, o empréstimo pode ser depositado em outras contas e até no caixa dos bancos emprestadores.

Fonte: Matéria lida no( O Estado de S. Paulo - 22/11/2007 Isabel Sobral)   

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Dinheiro deve ir para conta bancária do segurado

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