CIP – Documento (Público)

Roteiro Operacional

Prefeitura do Município de São Paulo

Objetivo

O Roteiro Operacional do SCC-Serviço de Controle de Consignação tem como objetivo descrever as regras e
os procedimentos que os Participantes devem seguir para registrar, no âmbito do SCC, uma operação de
consignação em folha de pagamento.

Autor do documento

Responsável: Negócios Consignado

Contato: CDE Clientes

A Área de CDE Clientes deve ser contatada nos casos de:

▪ Dúvidas sobre as informações tratadas neste documento;
▪ Falhas ou vulnerabilidades encontradas no processo;
▪ Necessidade de adequação identificada internamente, ou apresentada por auditoria, por órgão
regulador, ou por cliente.

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 2/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Sumário

1. OBJETIVO ....................................................................................................................................................... 4

2. DIVULGAÇÃO ................................................................................................................................................. 4

3. VIGÊNCIA ........................................................................................................................................................ 4

4. REGULAMENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 4

5. ENTE CONSIGNANTE ...................................................................................................................................... 5
5.1. Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC ..................................................................... 5

6. PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO ................................................................................................ 5

6.1. Adesão de Consignatários ..................................................................................................... 5

6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante ................................................... 5

6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC ......................................................................... 5

7. ÓRGÃOS ......................................................................................................................................................... 6

7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo .... 6

7.2. Processador de Folha de Pagamento .................................................................................... 6

7.3. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos .............................................. 7

8. CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO ............................................................................................... 7

9.ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ............................................. 8

9.1. Regras Gerais ......................................................................................................................... 8

9.2. Margem Consignável ............................................................................................................. 9

9.3. Dados do Servidor ............................................................................................................... 10

10. ESPÉCIES ..................................................................................................................................................... 11

11. COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS .................................................................. 12

11.1. Descontos Obrigatórios ....................................................................................................... 12

11.2. Descontos Facultativos ........................................................................................................ 12

11.3. Descontos em Folha de Pagamento .................................................................................... 13

12. REGRAS GERAIS POR MODALIDADE .......................................................................................................... 13

12.1. Modalidade Empréstimo ..................................................................................................... 13

12.2. Modalidade Cartão de Crédito ............................................................................................ 15

12.3. Modalidade Cartão de Benefício ......................................................................................... 16

12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras ........................................................................ 16

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DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
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FOLHA: 3/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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13. CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO .......................................................................... 17

13.1. Motivos de Retorno ............................................................................................................ 17

13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas ......................................................................... 19

13.3. Situação Cadastral do Servidor ........................................................................................... 20

13.4. Composição de Matrícula do Servidor ................................................................................ 20

13.5. Cadastro e Atualização de Margem Bruta .......................................................................... 21

13.6. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores ............................................................ 21

14. FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE ......................................................................................... 21

15. CONTROLE DO DOCUMENTO .................................................................................................................... 23

15.1. Histórico de Atualização ...................................................................................................... 23

15.2. Ciclo de Revisão ................................................................................................................... 27

15.3. Classificação da Segurança .................................................................................................. 28

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FOLHA: 4/28

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1. OBJETIVO

Informar as regras estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Paulo que regem as regras de
contratação e operacionalização para as consignações em folha de pagamento.

2. DIVULGAÇÃO

Este documento pode ser encontrado no sítio do Portal do Consignado:
https://www.portaldoconsignado.com.br ou https://www.portaldoconsignado.org.br

3. VIGÊNCIA

Este roteiro operacional deverá ser revisto anualmente ou quando aplicada alteração das regras vigentes
pela Prefeitura do Município de São Paulo.

4. REGULAMENTAÇÃO

Relação de Decretos, Regulamentos e Normativos publicados:

Regulamentação Data da Publicação

Decreto nº 55.479 04.09.2014

Portaria nº 1/15 - SEMPLA 04.09.2014

Decreto nº 55.830 07.01.2015

Decreto nº 57.579 18.01.2017

Decreto nº 58.890 30.07.2019

Portaria nº 94/SG/2019 05.10.2019

Portaria nº 96/SG/2019 05.10.2019

Portaria nº 33_SG_2020 08.05.2020

Decreto nº 60.316 15.06.2021

Decreto nº 61.556 08.07.2022

Instrução Normativa nº 1 – SEGES-IPREM/2022 26.07.2022

Portaria nº 50 – SEGES/2022 26.07.2022

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FOLHA: 5/28

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5. ENTE CONSIGNANTE

Dados Cadastrais do Ente Consignante

Razão Social: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CNPJ Completo: 49.269.251/0001-65

5.1. Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC

Quantidade de Servidores *

SMG 205.749

IPREM 258

IPREM - Pensionistas 22.430

AMLURB 158

* Valores aproximados.

6. PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO

6.1. Adesão de Consignatários

6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante

O Consignatário deve cumprir os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.890, Portaria nº 94/SG/2019 e
Portaria nº 96/SG/2019, que regulamenta as consignações em folha dos servidores vinculados à Prefeitura
do Município de São Paulo e suas alterações, para viabilizar seu credenciamento junto ao Ente Consignante,
bem como, celebrar contrato junto à empresa ou órgão encarregado do processamento da folha de
pagamento.

6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC

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FOLHA: 6/28

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Após o cumprimento dos requisitos de credenciamento junto ao Ente Consignante, o Consignatário
Financeiro deve cumprir os requisitos descritos no item 7.3 - Adesão de Consignatários, descrito no Manual
de Operações do SCC para viabilizar sua adesão ao SCC – Serviço de Controle de Consignação e liberação de
seus usuários máster.

O processo de Adesão de Consignatário Não Financeiro vinculados ao convênio da Prefeitura do Município
de São Paulo ao SCC – Serviço de Controle de Consignação é realizado e conduzido pela Prefeitura do
Município de São Paulo, sendo iniciado imediatamente, após o cumprimento dos requisitos descritos no 7.3
- Adesão de Consignatários ao Ente Consignante, descrito no Manual de Operações, conforme
procedimentos definidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.

7. ÓRGÃOS

7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo

Abaixo a relação dos Órgãos pertencentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São
Paulo.

NOME REDUZIDO NOME CNPJ
CÓDIGO
ÓRGÃO
NO SCC

SMG Secretaria Municipal de Gestão 49.269.251/0001-65 13

IPREM Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 47.109.087/0001-01 15

IPREM - PENSIONISTAS
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo –
Pensionistas

47.109.087/0001-01 14

IPREM – ATIVOS
(Legado)

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Ativos
(Legado)

47.109.087/0001-01 16

AMLURB Autoridade Municipal de Limpeza Urbana 15.359.708/0001-00 17

Importante: Em janeiro de 2018, o Órgão IPREM - Ativos foi incorporado ao Órgão IPREM e todas as
averbações ativas e bloqueadas do Órgão Ativos foram migradas automaticamente para o Órgão IPREM. Em
razão da mudança, a nomenclatura do Órgão IPREM - Ativos, passou a ser IPREM Ativos (Legado) e poderá
ser utilizado apenas para consulta de histórico.

7.2. Processador de Folha de Pagamento

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FOLHA: 7/28

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7.3. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos

Para que os Consignatários possam operar com espécies que até então não estavam autorizados, os mesmos
deverão inicialmente verificar se as espécies desejadas estão habilitadas para o Ente Consignante. Estando
as espécies habilitadas no Ente, os Consignatários deverão seguir os processos descritos por cada Órgão,
conforme abaixo:

Nota: O processo estabelecido acima é exclusivo para casos em que o Consignatário deseja utilizar uma
espécie já ativa no Ente e precisa contatar o Órgão para que a espécie lhe seja atribuída. Conforme Decreto
nº 58.890 e Portaria nº 96/SG/2019, em ocasião de cadastramento ou recadastramento de consignatários,
poderá ser requerida pelo Ente a relação das espécies de desconto que se é pretendido utilizar.

8. CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO

O calendário de processamento da folha de pagamento é divulgado pela Gerência de Soluções e Apoio ao
Participante, através do InfoCIP, conforme estabelecido pelo Ente e/ou Órgãos Consignantes.
Destacamos que podem ocorrer alterações nas datas previstas, em virtude de solicitações do Ente e/ou
Órgãos Consignantes as quais serão comunicadas previamente através do InfoCIP.

NOME REDUZIDO NOME

PRODAM Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

NOME REDUZIDO Processo de habilitação de novas espécies p/ Consignatários

SMG
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Maria Lucia Takaaci Rodrigues - mltrodrigues@PREFEITURA.SP.GOV.BR

IPREM
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Sergio Luiz dos Santos - sergiols@PREFEITURA.SP.GOV.BR

IPREM - PENSIONISTAS
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Sergio Luiz dos Santos - sergiols@PREFEITURA.SP.GOV.BR

AMLURB
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail, formalizando a espécie em que deseja atuar.

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9. ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Esta seção descreve as Regras do Arranjo de Consignação para operacionalização do SCC – Serviço de
Controle de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo.
Além deste documento, deverão ser observadas também as regras estabelecidas na regulamentação vigente
do Ente, conforme Decretos, Resoluções e Portarias publicados no Diário Oficial.
As regras específicas para contratação deverão ser observadas na espécie que estabelece os critérios de
acordo com seu tipo.

9.1. Regras Gerais

Regras gerais

Tipo de taxa de Juros informada para Consignação de Empréstimo CET

Permite somar provimentos N/A

Consignatário Natureza Financeira

Cancelamento da averbação por não débito para Consignatário de natureza Financeira Não

Permite Alongamento das parcelas não debitadas Sim

Consignatário Natureza Não Financeira

Cancelamento por não débito para Consignatário de natureza Não Financeira Não

Permite Alongamento das parcelas não debitadas Não

Cancelamento da Consignação de Refinanciamento

Permite utilizar a funcionalidade de Cancelamento das operações de refinanciamento e
reabertura do(s) contrato(s) anterior(es)

Sim

Limite de dias para realizar o comando de cancelamento do refinanciamento 10 dias

Valida margem para reabertura do(s) contrato(s) anterior(es) Sim

Bloqueio de Novas Contratações

Permite que o Ente realize o bloqueio de novas contratações um determinado Servidor (CPF) Sim

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Gestão Administrativa

Permite Consignatário efetuar Desbloqueio de Averbação e Desativação de Alteração Judicial
de Averbação efetuada pelo Órgão

Não

Permite Refinanciamento de Averbação em Gestão Administrativa Não

Transferência de Averbação

Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Negociação Não

Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da inclusão da Reserva de
Transferência de Averbação

NA

Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência não Finalizada Não

Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da resposta do Consignatário
Origem

NA

9.2. Margem Consignável

Margens

*Exibe oscilação de Margem Bruta 12 meses

Consignações Facultativas

Percentual da margem bruta 30%

Modalidade da Margem Uso Exclusivo

Controle de quantidade máxima de consignações por servidor Até o limite da margem

Cartão Consignado

Percentual da margem bruta 5%

Modalidade da Margem Uso Exclusivo

Controle de quantidade máxima de consignações por servidor
1 reserva de cartão por
matrícula do servidor

Cartão de Benefício

Percentual da margem bruta 10%

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Modalidade da Margem Uso Exclusivo

Controle de quantidade máxima de consignações por servidor
1 reserva de cartão para
compra e 1 reserva de
cartão para saque

* A exibição de Oscilação de Margem Bruta se dá mediante autorização do Servidor.

9.3. Dados do Servidor

Servidor

Autorização para a consulta de Margem Sim. Gestão do Servidor

Permite exibir margem por provimento Não se aplica.

Permite exibir margem negativa Sim

Autoriza exibir Dados Pessoais Não

Autoriza exibir Dados Funcionais Sim. Gestão do Servidor

Cancelamento automático da(s) averbação(ões) por situação cadastral do servidor igual a
“Falecido”.

Sim, após 90 dias
corridos

Cancelamento automático da(s) averbação(ões) por situação cadastral do servidor igual a
“Excluído”

Sim, após 180 dias
corridos

Nota: Em tempo de atualização deste Roteiro, o cancelamento automático das consignações por
situação do Servidor igual a “Falecido” ou “Excluído” não está ocorrendo visto que tais situações não
estão sendo encaminhadas pelos Órgãos.

Informação funcional encaminhada pelos Órgãos no arquivo SCC001- Cadastro de Servidor e margem

Descrição SMG (PMSP) IPREM (Legado) IPREM IPREM Pensionistas

Lotação X X
Cargo/Função X X X
Situação cadastral
Tipo de Vínculo X X X X
Data Fim do Contrato X

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Observações: O Ente não permite a exibição dos Dados Pessoais dos servidores, e a consulta aos Dados
Funcionais do Servidor se dá mediante autorização do mesmo.

10. ESPÉCIES

Relação de espécies de consignação autorizadas pelo ENTE Consignante. O Consignatário deverá verificar
junto ao Ente no momento do credenciamento qual(is) espécie(s) será(ão) vinculada(s) ao cadastro para
utilização, de acordo com o tipo de classe.

O Consignatário deverá identificar a espécie a ser utilizada para consignação e seu respectivo processo de
averbação para solicitar a adesão das funcionalidades correspondentes.

Espécies cadastradas para a Prefeitura do Município de São Paulo

Código Descrição

1 Empréstimo Pessoal

3 Mensalidade

4 Seguro de Vida Individual

5 Seguro de Vida em Grupo

6 Seguro de Vida e Acidente Pessoal

7 Assistência Médica

8 Assistência Odontológica

9 Consumo Cooperativa

10 Pecúlio-Pensão

11 Pecúlio-Terceiros

12 Colônia de Férias

13 Bens Informática

14 Previdência Complementar

15 Empréstimo Imobiliário

16 Pecúlio

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FOLHA: 12/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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17 Pensão

18 Mensalidade Complementar

19 Cartão Consignado

21 Cartão Benefício (CB) – Compra

22 Cartão Benefício (CB) – Saque

11. COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS

A Prefeitura do Município de São Paulo não disponibiliza para consulta no SCC a relação de verbas
remuneratórias que compõe a margem consignável bruta dos Servidores, visto a quantidade elevada de
rubricas, uma vez que cada órgão/autarquia possui sua própria composição. Contudo, as rubricas utilizadas
pelo Ente estão publicadas no Anexo II da Portaria nº 94/SG/2019.

11.1. Descontos Obrigatórios

São considerados descontos obrigatórios, conforme Decreto nº 58.890, Capítulo II, Art. 4º:

I - As contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e para o Regime Próprio de

Previdência Social do Município de são Paulo – RPPS;

II - As contribuições para o Regime de Previdências Complementar – RPC, instituído pela Lei nº 17.020,

de 27 de dezembro de 2018;

III - Os descontos do imposto de renda

IV - O custeio de benefícios e auxílios concedidos pela administração direta, autarquias ou fundações do

Município de São Paulo;

V - A decorrente de decisão definitiva na esfera administrativa ou a autorizada pelo servidor;

VI - A decorrente de ordem judicial ou de lei;

VII - O compromisso originário de convênio firmado com órgão público;

VIII - A reposição, restituição e indenização ao erário.

IX - A pensão alimentícia.

11.2. Descontos Facultativos

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FOLHA: 13/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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São considerados descontos facultativos, conforme Decreto nº 58.890, Capítulo II, Art. 5º:

I - As contribuições para plano privado de assistência à saúde e odontológico, inclusive quando

decorrentes do fornecimento de medicamentos e outros serviços afins;

II - As contribuições para plano de assistência funeral e plano de previdência privada e pecúlio;

III - As contribuições e/ou mensalidades estatutárias de entidades sindicais ou representativas de classe

dos servidores;

IV - as mensalidades referentes às aulas ou cursos em instituições de ensino públicas ou privadas,

reconhecidas pelo Ministério da Educação;

V - O empréstimo pessoal contraído perante cooperativa de crédito;

VI - O empréstimo e financiamento contraído perante instituição bancária;

VII - As prestações referentes ao pagamento e/ou amortização de dívidas contraídas por meio de cartão

de crédito, inclusive as oriundas de saque, obtidas em instituições bancárias regularmente credenciadas;

VIII - As prestações de plano de seguro de vida.

IX - as prestações referentes à aquisição de bens e serviços, à vista ou mediante financiamento, assim

como saques emergenciais por meio de Cartão de Benefício.

11.3. Descontos em Folha de Pagamento

O critério de ordenação da consignação considera o critério de antiguidade da averbação, ou seja, a data
cronológica da averbação para o desconto em folha de pagamento, respeitando o limite de margem
consignável para o desconto.

12. REGRAS GERAIS POR MODALIDADE

Abaixo as regras gerais definidas pelo Ente e parametrizadas no SCC.

12.1. Modalidade Empréstimo

Consignações de Empréstimo

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FOLHA: 14/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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Tipo de Parcelamento Parcelado

Parcelamento Máximo

96 meses (Novo, refinanciamento e
transferência da averbação)

120 meses - Renegociação (Conforme
Decreto nº 58.890 e Portaria nº
94/SG/2019)

Máximo de Consignações por Servidor Até o limite da margem

Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor Até o limite da margem

Permite carência de início de débito Sim. 6 meses

Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00

Permite Alongamento Sim

Permite Débito Parcial Sim

Permite Alteração de Parcela Não

Efetua validação da margem para alteração da parcela N/A

Tipo de Valor Parcela Fixo

Informa e Controla Taxa de Juros Sim

Taxa Máxima 2,08%

Exibe Espécie de Empréstimo no Simulador Sim

Refinanciamento

Permite Refinanciamento Sim

Mínimo de parcelas para Refinanciamento 0

Há perda de prioridade da nova averbação com relação à averbação
original

Sim

Espécies vinculadas que permite o Refinanciamento 1 e 2

Processo de Averbação Atribuído no SCC Reserva de margem + finalização

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Paulo

FOLHA: 15/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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Prazo e/ou Quantidade de horas para expirar a reserva de margem Fechamento da grade horária

Transferência da Averbação

Permite Transferência da Averbação Sim

Perde prioridade na Transferência da Averbação Sim

Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em
Negociação por ação não concluída pelo Consignatário de Origem

Sim. 10 dias corridos

Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em
Finalização por ação não concluída pelo Consignatário de Destino

Sim. 06 dias corridos

12.2. Modalidade Cartão de Crédito

Cartão Consignado

Tipo de Parcelamento (Reserva) Indeterminado

Máximo de Consignações por Servidor 01

Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 01

Permite carência de início de débito Não

Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00

Permite Débito Parcial Sim

Permite alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim

Permite alteração sem validação da margem Não

Tipo de Valor Parcela Fixo

Informa e Controla Taxa de Juros Sim

Exibe espécie no simulador Não

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FOLHA: 16/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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12.3. Modalidade Cartão de Benefício

Cartão Benefício

Tipo de Parcelamento (Reserva) Indeterminado

Máximo de Consignações por Servidor 02* (Uma compra e outra saque)

Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 02* (Uma compra e outra saque)

Permite carência de início de débito Não

Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00

Permite Débito Parcial Sim

Permite alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim

Permite alteração sem validação da margem Não

Tipo de Valor Parcela Fixo

Informa e Controla Taxa de Juros Sim

Exibe espécie no simulador Não

12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras

As consignações não financeiras incluem consignações do tipo mensalidades de sindicatos, planos de saúde
e demais consignações associadas a Consignatários Não financeiros.

Consignações Não Financeiras

Tipo de Parcelamento

Parcelado: para consignações com prazo
final

Indeterminado: para consignações sem
prazo final (exemplo: mensalidades e plano
de saúde)

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Paulo

FOLHA: 17/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

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Máximo de Consignações por Servidor Até o limite da margem

Permite carência de início de débito Não

Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00

Permite Alongamento Não

Permite Débito Parcial Sim

Permite Alteração da Parcela Sim

Efetua validação da margem para alteração da parcela Sim

Tipo de Valor Parcela Fixo

Informa e Controla Taxa de Juros Não

Exibe Espécie de Empréstimo no Simulador Não

13. CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO

13.1. Motivos de Retorno

Os motivos de retorno listados a seguir indicam a efetividade de desconto em folha e seu respectivo motivo.
Também indicam o repasse financeiro ao Consignatário, bem como cancelamento automático da
consignação.
Além disso, o cancelamento da averbação será aplicado de acordo com o tipo da Consignação (Financeira e
Não financeira).

Identificação Descrição

0 Débito efetuado

1

Desconto parcial
Parcela de consignação será baixada pelo SCC, sem a quitação total. Servidor deve negociar o
pagamento da diferença não descontada diretamente com o Consignatário, não havendo envolvimento
do SCC nesta transação.

2
Insuficiência de Margem
Desconto não efetuado. Indica que o valor da margem não foi suficiente para quitação das consignações
programadas para o mês de referência

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 18/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

3
Servidor Suspenso
Desconto não efetuado, sem repasse financeiro, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.

4
Servidor Afastado / Licenciado
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao afastamento ou licenciamento
do consignado com prejuízo de vencimentos.

5

Servidor Exonerado / Demitido
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido à demissão / exoneração do
consignado.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o consignado.

6
Servidor Falecido
Desconto não efetuado devido ao falecimento do consignado. O sistema, automaticamente,
irá excluir essa espécie de desconto para o consignado

7
Servidor Ausente no Cadastro
Desconto não efetuado. Servidor não pertence aos quadros funcionais do Serviço Público.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o Servidor.

8

Servidor Aposentado
Desconto não efetuado devido à aposentadoria do Servidor Público.

9
Servidor Com Pagamento Suspenso
Desconto não efetuado devido à suspensão dos vencimentos do servidor.

10

Desconto Cancelado
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao cancelamento do desconto da
espécie de consignação.
Utilizado somente para Decisão Judicial (quando não houve tempo hábil para efetuar a suspensão no
SCC).

11
Servidor Transferido
Desconto não efetuado devido à transferência do servidor consignado.

12
Bloqueio de Pagamento
Desconto não efetuado, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.
A critério do Ente, o repasse financeiro pode ocorrer quando o Servidor realizar o recadastramento.

13
Desconto efetuado - Parcela recalculada
Desconto efetuado – valor da parcela recalculado pela folha de pagamento

14
Benefício Extinto
Desconto não efetuado.

15
Valor de Prévia Zerado
Valor de Prévia enviado zerado pelo Consignatário

16
Valor de Prévia Não Enviado
Valor de Prévia não enviado pelo Consignatário

17
Decisão Judicial
Desconto não efetuado devido à Decisão Judicial.

32
Limite de Contrato Excedido na Folha de Pagamento
Desconto não efetuado, devido o servidor possuir quantidade de averbações superior ao limite
suportado pelo processamento da Folha de Pagamento.

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 19/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas

Identificação Descrição

18
Atualização do Valor Debitado
Desconto efetuado – Atualização do valor debitado.

19
Estorno de Parcela
Desconto Não efetuado – Parcela estornada.

20
Estorno de Parcela - Insuficiência de Margem
Desconto Não efetuado. Indica que o valor da margem não foi suficiente para quitação das
consignações programadas para o mês de referencia

21
Estorno de Parcela - Servidor Suspenso
Desconto não efetuado, sem repasse financeiro, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento
anual.

22
Estorno de Parcela - Servidor Afastado / Licenciado
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao afastamento ou licenciamento
do consignado com prejuízo de vencimentos.

23

Estorno de Parcela - Servidor Exonerado / Demitido
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido à demissão / exoneração do
consignado.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o consignado.

24
Estorno de Parcela - Servidor Falecido
Desconto Não efetuado devido ao falecimento do consignado. O sistema, automaticamente,
irá excluir essa espécie de desconto para o consignado

25
Estorno de Parcela - Servidor Ausente no Cadastro
Desconto Não efetuado. Servidor não pertence aos quadros funcionais do Serviço Público.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o Servidor.

26
Estorno de Parcela - Servidor Aposentado
Desconto não efetuado devido à aposentadoria do Servidor Público.
Arquivo de movimentação que será gerado pela SPPREV.

27
Estorno de Parcela - Servidor Com Pagamento Suspenso
Desconto Não efetuado devido à suspensão dos vencimentos do servidor.

28

Estorno de Parcela - Desconto Cancelado
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao cancelamento do desconto da
espécie de consignação.
Utilizado somente para Decisão Judicial (quando não houve tempo hábil para efetuar a suspensão no
SCC.

29
Estorno de Parcela - Servidor Transferido
Desconto não efetuado devido à transferência do servidor consignado.

30
Estorno de Parcela - Bloqueio de Pagamento
Desconto Não efetuado, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.
A critério do Ente, o repasse financeiro pode ocorrer quando o Servidor realizar o recadastramento.

31
Estorno de Parcela - Benefício Extinto
Desconto não efetuado.

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 20/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Observação: Para que os Consignatários possam receber a informação das operações que sofreram
estorno, é necessário que seja feita adesão ao arquivo de varredura SCC033.

13.3. Situação Cadastral do Servidor

Abaixo a situação cadastral do servidor e a restrição de contração:

Nota: Em tempo de atualização deste Roteiro, os Órgãos estão informando ao SCC apenas servidores em
situação igual a “Ativo” e “Suspenso”.

13.4. Composição de Matrícula do Servidor

As identificações de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo seguem a seguinte composição:

Órgão Tipo Identificação Tamanho

SMG Matrícula 7 posições numéricas

IPREM Matrícula
7 posições numéricas, incluindo o dígito
verificador.

IPREM - PENSIONISTAS Matrícula
De 3 a 6 posições numéricas + 2 dígitos do código
do beneficiário.

AMLURB Matrícula 7 posições numéricas

Nota: Em janeiro de 2018, o Órgão IPREM - Ativos foi incorporado ao Órgão IPREM e todas as averbações
ativas e bloqueadas do Órgão Ativos foram migradas automaticamente para o Órgão IPREM. Em razão desta

Situação Cadastral do Servidor Tratamento

Ativo Servidor sem restrições para contratação.

Suspenso

Excluído

Falecido

Servidor com restrição / Margem bloqueada.

Não permite realizar novas contratações.

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 21/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

mudança, todos os servidores dos Órgãos IPREM – Ativos e Inativos tiveram a composição de suas matrículas
alteradas para 7 posições (incluindo o dígito). Para o caso de servidores que são ativos nos dois Órgãos foi
feita a unificação da matricula e a soma das margens, mantendo os vínculos diferentes. Será informado o
vínculo mais antigo.

13.5. Cadastro e Atualização de Margem Bruta

Os Órgãos vinculados à Prefeitura do Município de São Paulo atualizam as margens brutas dos servidores
mensalmente no SCC, tendo como base processamento/competência da folha de pagamento do mês
anterior (M-1).
O mês referência da margem no SCC será atualizado após a conclusão do processamento do arquivo de
Cadastro de Servidores e Margens enviado mensalmente pelo Ente/Órgão Consignante ou Processador de
Folha, desta forma, operações averbadas antes de referido processamento terão como base as margens
informadas no mês anterior.
Os Servidores não informados no cadastro, ou cujas margens não tiverem atualização enviada no mês de
competência, estarão impedidos de contratar novas consignações. As parcelas já averbadas continuarão
sendo enviadas para desconto em folha, entretanto a confirmação da efetivação pelo Ente/Órgão
Consignante está sujeita à margem disponível no sistema de folha de pagamento.

13.6. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores

Abaixo, relação do tipo de vínculo empregatício do Servidor, utilizados pelos Órgãos.

Identificação do tipo de
vínculo

Descrição SMG IPREM
IPREM -

Pensionistas
1 Aposentado X X

5 Temporário X

6 Pensionista X X

7 Efetivo X

8 Estab. Constit. X

16 Estatutário X

17 Comissionados X X

14. FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 22/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Abaixo estão relacionadas as funcionalidades autorizadas pelo Ente para utilização do consignatário,
mediante respectiva adesão ao SCC detalhada na Matriz de Funcionalidades, bem como, a indicação de sua
utilização de acordo com a situação cadastral do Consignatário.

Funcionalidades Adesão
Permite o uso enquanto situação do consignatário igual a:

Suspensão Parcial Suspensão Total Descredenciado

Alteração de Averbação Simplificada ☒ Não Não Não

Alteração de Averbação com Dados
Financeiros  N/A N/A N/A

Alteração de Averbação com Prévia ☒ Sim Não Não

Averbação Simplificada
☒

Não Não Não

Averbação com Dados Financeiros  N/A N/A N/A

Averbação com Reserva ☒ Não Não Não

Cadastro de Taxas ☒ Não Não Não

Cancelamento de Refinanciamento ☒ Sim Sim Sim

Cancelamento de Reserva de Averbação
de Refinanciamento

☒
Não Não Não

Consulta Intenção de Contratação
☒

Não Não Não

Consulta de Averbação
☒

Sim Sim Sim

Consulta de Margem
☒

Não Não Não

Consulta de Margem de
Refinanciamento

☒
Não Não Não

Desaverbação
☒

Sim Sim Sim

Envio da Prévia de Cartão  NA Na NA

Gestão Administrativa  N/A N/A N/A

Painel da Transferência de Averbação
☒

Sim Sim Não

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 23/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Refinanciamento com Dados Financeiros  N/A N/A N/A

Refinanciamento com Reserva
☒

Não Não Não

Relatórios
☒

Sim Sim Sim

Reserva de Cartão ☒ Não Não Não

Transferência da Averbação
☒

Não Não Não

Upload e Download de Arquivos
☒

Sim Sim Sim

Gestão de Usuários e Perfis
☒

Sim Sim Sim

Arquivos e varreduras

Funcionalidades Adesão
Permite o uso enquanto situação do consignatário for igual a:

Suspensão Suspensão Total Descredenciado

Averbações Desaverbadas pelo Órgão ☒ Sim Sim Sim

Carga do Legado ☒ Não Não Não

Conciliação ☒ Sim Sim Sim

Conciliação Estorno ☒ Não Não Não

Envio de Parcelas para Desconto ☒ Sim Sim Sim

Espelho do Envio para Desconto ☒ Sim Sim Sim

Migração de Não Financeiro para
Financeiro

☒ Sim Sim Sim

Transferência ☒ Sim Sim Sim

Transferência de Averbação ☒ Sim Sim Sim

15. CONTROLE DO DOCUMENTO

15.1. Histórico de Atualização

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 24/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Versão Revisão Emissão Motivo/Descrição Responsável

1 0 22.02.2016 Elaboração inicial – minuta
Negócios

Consignado

2 0 24.02.2016 Revisão Prefeitura de São Paulo e Negócios
Negócios

Consignado

2 1 22.05.2017
Revisão SAP e PMSP, inclusão da
funcionalidade Bloqueio de Contratação

SAP

3 0 04.07.2017

Revisão Negócios, retirada da funcionalidade
Gestão Jurídica, conforme Arranjo de
Consignação assinado pelo Ente

Negócios
Consignado

3 1 25.04.2018

Item 5.1 Quantidade de Servidores Cadastrados
no SCC – Inclusão da quantidade de servidores
cadastrados para o IPREM e IPREM Pensionistas
e atualização da quantidade de servidores da
SMG.

Item 6.1.2 Adesão de Consignatários ao SCC –
Alteração da menção ao item do Manual de
Operações que era 7.3.1 e 8.1.1 e passou a ser
apenas 7.3.

Item 7.1 Órgãos aderentes ao Arranjo de
Consignação da Prefeitura do Município de São
Paulo – Reestruturação das informações dos
Órgãos por conta da incorporação do Órgão
IPREM – Ativos ao Órgão IPREM.

Item 7.3 Processo de habilitação de novas
espécies junto aos Órgãos – Inclusão do bloco
que detalha o processo que os consignatários
precisam seguir para a habilitação de novas
espécies junto aos Órgãos.

Item 9.1 Regras Gerais – Inclusão da tabela com
as informações que detalham as regras gerais
do Ente.

Item 9.2 Margem Consignável – Inclusão do
parâmetro de exibição de Oscilação de Margem
Bruta.

Item 9.3 Dados do Servidor – Inclusão dos
parâmetros “Permite exibir margem por
provimento”, “Autoriza exibir Dados Pessoais”

Negócios
Consignado

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 25/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

e “Autoriza exibir Dados Funcionais”. Alteração
do parâmetro “Permite exibir margem
negativa” de “Não” para “Sim”. E inclusão de
novo bloco com as informações funcionais
encaminhadas pelos Órgãos no arquivo
SCC001.

Item 12.2 Modalidade Consignações Não
Financeiras - Alteração do parâmetro “Efetua
validação da margem para alteração da
parcela” de “Não Aplicável” para “Sim”.

Item 13.3 Composição de Matrícula do Servidor
– Inclusão das matrículas dos Órgãos IPREM e
IPREM Pensionistas.

Item 13.5 Relação de Vínculos Empregatícios
dos Servidores – Inclusão da relação de vínculos
empregatícios encaminhados pelos Órgãos.

Item 14. Funcionalidades autorizadas pelo Ente
– Alteração da nomenclatura de “Gestão
Jurídica” para “Gestão Administrativa”.

3 2 01.11.2018

Alteração do item 12.1 – Modalidade de
Empréstimo incluindo a informação de perda
de prioridade no caso de refinanciamento

Negócios
Consignado

3 3 20.02.2019
Item 5.1 - Atualização das informações

Negócios
Consignado

3 4 17.10.2019

Item 4 – Inclusão do Decreto nº 58.890 e
Portarias nº 94/SG/2019 e nº 96/SG/2019

Item 5.1 - Atualização da quantidade de
servidores cadastrados

Item 6.1.1 – Atualização conforme Decreto nº
58.890 e Portarias nº 94/SG/2019 e nº
96/SG/2019

Item 7.3 – Incluída nota informativa

Item 9.2 – Inclusão das informações de margem
para Cartão Consignado.

Item 9.3 – Campo “Permite exibir margem por
provimento passou de “Não” para “Não se

Negócios
Consignado

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 26/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

aplica”. Incluída nota informativa.

Item 10 – Inclusão das espécies 18 –
Mensalidade Complementar e 19 – Cartão
Consignado

Item 11 - Atualização da informação,
mencionando que as rubricas estão disponíveis
em Anexo II, da Portaria nº 94/SG/2019

Item 11.1 - Atualização conforme Decreto nº
58.890, Capítulo II, Art. 4º.

Item 11.2 - Atualização conforme Decreto nº
58.890, Capítulo II, Art. 5º.

Item 12.1 – Alteração no limite do
parcelamento máximo, valor mínimo da
parcela, permissão para débito parcial, taxa
máxima e perda de prioridade da nova
averbação com relação à averbação original.
Inclusão do bloco que menciona regras da
transferência da averbação.

Item 12.2 – Inclusão das informações da
modalidade Cartão Consignado.

Item 12.3 - Alteração no valor mínimo da
parcela e permissão para débito parcial.

Item 13.1 – Inclusão dos motivos de retorno
disponibilizados pelo SCC para utilização dos
Órgãos.

Item 13.2 - Incluída nota informativa

Item 14 – Adesão às funcionalidades “Alteração
de Averbação com Prévia” e “Averbação com
Prévia”. Inclusão da funcionalidade
“Transferência da Averbação”.

3 5 04.03.2020

Atualização do item 5.1 – Quantidade de
Servidores cadastrados no SCC

Inclusão das regras de transferência de
averbação no item 9.1 Regras Gerais.

Inclusão do item 13.2 - Motivos de Retorno
referente ao Estorno de Parcelas

Negócios
Consignado

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 27/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

Atualização do item 14. – Funcionalidades
autorizadas pelo Ente

3 6 05.07.2021

- Atualização Item 4 – Regulamentação -
Portaria 33_SG_2020 e Decreto 60.316

- Inclusão do Órgão AMLURB no item 5.1.
Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC

- Inclusão do Órgão AMLURB no item 7.1
Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação
da Prefeitura do Município de São Paulo

- Atualização do item 9.2 - Percentual de
margem consignável

- Atualização do item 12.1 Modalidade
Empréstimo - Carência

Negócios
Consignado

4 0 26.08.2022

- Atualização item 4 – Regulamentação:
Decreto 61.556, Instrução Normativa 1 SEGES-
IPREM/2022 e Portaria 50 – SEGES/2022

- Inclusão do Produto Cartão de Benefício no
item 9.2 Margem Consignável

- Inclusão das espécies 21 - CB Compra e 22 –
CB Saque no item 10 - Espécies

- Atualização do item 11.2 - Descontos
Facultativos

- Inclusão item 12.3 Modalidade Cartão de
Benefício

Negócios
Consignado

15.2. Ciclo de Revisão

Este documento será revisto e atualizado quando:

• Houver solicitação de atendimento, correção ou adição de informações;

• Existir a necessidade de atender requisitos legais, boas práticas ou recomendações de auditoria;

• Existir mudança na organização que tenha impacto relevante na atividade abordada neste

documento;

ROTEIRO OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São
Paulo

FOLHA: 28/28

ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7

CIP – Documento (Público)

• No vencimento, conforme item 3. VIGÊNCIA deste documento.

15.3. Classificação da Segurança

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todos os direitos de elaboração, reprodução e distribuição em caráter exclusivo. A CIP não se responsabiliza
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CIP, São Paulo, 26 de agosto de 2022.