Condições Gerais Aplicáveis Ao Empréstimo Consignado BMC 394

ROTEIRO OPERACIONAL

GOVERNO BAHIA (CNPJ: 13.323.274/0001-63)

Controle de Convênios - Correspondente
Banco Bradesco Financiamentos S.A.

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Atualizado em: 17/11/2022

PÚBLICO ALVO

 Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas, que recebem pelo GOV BA.
 Militar Ativo – Agregado Aguardando Reserva – Ativo.
 Militar Ativo – A Disposic. Outro Órgão C/Ônus
 Militar Ativo – Julgado Incapaz – Ativo.
 Militar Ativo – Readaptação Funcional – Ativo;
 Militar Ativo – De Outro Org. Disp. Deste C/Ônus – Ativo;
 Civil Ativo – Readaptação Funcional – Ativo.
 Civil Ativo – A Disp. / Desi. Outro Cargo C/Ônus – Ativo.
 Civil Ativo – Licença Prêmio – Ativo.
 Civil Ativo – Outro Org. Disp. / Desig. C/Ônus - Ativo.
 Civil Ativo – A Dispos. Org. Municipal C/Ônus – Ativo.
 Civil Ativo – A dispôs. Poder Judiciário/Ônus – Ativo.
 Civil Ativo – Afast. Aposent. Laudo/Compulsório – Ativo.
 Civil Ativo – Licença Maternidade – Ativo.
 Convocação Reservada Remunerada – Em Atividade – Ativo.
 Licença Medica – Com Ônus – Ativo.
 Empregado Público – A Disp. / Desi. Outro Cargo C/ Ônus – Ativo.
 Empregado Público – Em Atividade – Ativo
 Pensão Previdenciária – Ativo – Visita Domiciliar.
 Pensão Militar – Ativo
 Reserva Pol. Militar – Reserva – Ativo.
 Reforma Pol. Militar
 Aposentado (Afast. Aposent. Laudo / Compulsório)
 Aposentado – Aposentado / Título Julgado – Ativo
 O. Municipal Disp. Deste C/ Ônus
 Quadro Especial/CEPED (Identificado através do contracheque no campo Grupo/Subgrupo)
 Quadro especial/QETAPM

Podemos identificar os servidores efetivos através do desconto no contracheque: FUNPREV ou BAPREV.

Importante: Para os Servidores Pensionistas do Poder Executivo do Estado da Bahia, só terão, disponibilizados,
os seus contracheques mensais por meio digital mediante acesso ao site do Portal do servidor do Estado da Bahia.

Situações NÃO aceitas:
 No campo “Categoria” – Pensão Suspensa
 Referente ao limite máximo de idade para concessão de empréstimos atentar-se ao comunicado BP vigente.
 Idade inferior a 18 anos;
 Não possuir CPF e Identidade;
 Empréstimos com margem ultrapassada;
 Celetistas;
 Pensionistas com idade inferior a 26 anos;
 Comissionados;
 Estagiários;
 Cargo: Aluno Soldado;
 Cargo: Aluno Oficial;
 Contratados por prazo determinado – temporário;
 Contrato Espec. Direito Admin – Em Atividade – Ativo – 9 Meses;

 CONTRATO ESPEC. DIRE (Identificado no site - Campo “Tipo Servidor”) ;
 Empréstimo para terceiros;
 Empréstimo para servidores sem telefone para contato (seja residencial, comercial ou para recado);

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 Procuração “curatela e tutela”;
 Preso à disposição da justiça;
 COORDENADOR VI;
 Mandato Eletivo – Ativo;
 Militar Ativo – Sub Judice – Ativo;
 Civil ativo – Mandato Eletivo – Ativo;
 Pensão Previdenciária – Pensão Suspensa – Ativo;
 Civil Ativo – Em Atividade – Bloqueado;
 Empréstimos por procuração;
 Situação Funcional: OCUP.CARGO TEMP.S/VINC.ESTADO;

 Situação Funcional: LIC.INTERES.PART/SUSP.CONTRATO .
 Servidores que contribuem para o “INSS”;
 Militar Ativo – Suspenso - Em Atividade;
 Possuir no Contracheque verbas – “DAS - Direção e Assessoramento Superior” ou “DAI - Direção e

Assessoramento Intermediário” ou “RTI – Aumento Produtiv”;
 Referente ao Valor Mínimo e Parcela Mínima, das operações, observar o “Comunicado-Bradesco

Financiamentos” vigente;
 Referente ao limite máximo de idade para concessão de empréstimos, observar o “Comunicado-Bradesco

Financiamentos” vigente.

INFORMAÇÕES SOBRE A MARGEM

Cálculo da Margem: Assumir o que está no site (30%).
Utilização da Margem: 100%.

EMPRÉSTIMO POR SERVIDOR

Quantidade: 4 (quatro) contratos por matrícula, por Instituição.
Crédito: Através de DOC ou TED.

PRODUTOS

Produto Liberado p/
operar

Agrega
Margem Livre

Exige parcelas
pagas?

Novo Sim - -
Refinanciamento / Refinanciamento da Portabilidade Sim Sim -
Portabilidade Sim - -
Compra de dívida de Bancos liquidados Sim - -

AVERBAÇÃO

Site: CONSIGLOG
Link: https://govbahia.consiglog.com.br/
Fluxo de averbação: Descrito no documento “Fluxo BBF e CONSIGLOG - Empréstimo Consignado”
Pré-Reserva (Produtos): Novo e Compra de Dívida de Bancos Liquidados.
Portabilidade: Correspondente realiza Intenção de Portabilidade no site de averbação.

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RÉGUA DO CONVÊNIO

26/M0 a 25/M1 – Vencimento 10/M3.
Exemplo: Operações realizadas no período de 26/06/22 a 25/07/22 terão o primeiro vencimento em 10/09/22.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 Quando for digitar a proposta na Netcerto, a matrícula deve conter quatro zeros a direita.

Exemplo:
Matricula servidor = 2192251
Na consulta do site = 21922510000


DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO PARA MESA DE ENQUADRAMENTO

Importante:

 Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados na entrada da proposta na BPNET.

 A Mesa de Enquadramento pode, a qualquer momento, solicitar documentação que julgue necessária,
mesmo que esta não conste na relação de documentos exigidos para análise.

 Conferir sempre a assinatura do contrato com o documento pessoal apresentado.
 Sobre o documento pessoal: CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro.

O Correspondente deverá validar este documento através do BRFLOW
Obrigatoriamente o Correspondente deverá informar na BPNET o código de validação BRFLOW

(Utilizar o mesmo campo onde é informado o código BRSAFE).

Obs.: Para os produtos liberados na formalização digital, está suspensa, a conferência dos documentos através do
BrSafe e BrFlow.

 Sobre o formulário 6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com

Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos.

Para assinatura do formulário, além da digital do cliente, será necessário:
o Assinatura à rogo: quem assina deverá ser parente de 1º grau ou Cônjuge, Irmãos ou Neto ou

Sobrinho
o 2 testemunhas: dispensada a necessidade de que sejam parentes próximos ao cliente

Obs.: As testemunhas e quem assina a rogo não poderão ser a mesma pessoa. Não poderão ser
testemunhas: funcionários do Banco, do Correspondente ou o agente certificado responsável pela venda.

 Sobre os formulários 6241-708E, 6241-710E, 6241-711E e 6241-712E – Formulários Cédula de Crédito
Bancário (CCB).

Teremos duas vias na impressão da CCB para cada produto, sendo a via negociável (Banco) e via não
negociável (cliente).

o A última página da Via negociável deve ser enviada para a Mesa de Enquadramento e posteriormente
enviado todas as páginas da Via negociável para guarda física (Empresa Terceira)

o A via não negociável deve ser entregue ao cliente no momento da sua assinatura.


 Para os contratos formalizados no Digital, será necessário:

o Seguir a formalização digital conforme manual*;

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o Assinatura do contrato deve ser de forma Digital;
o Envio do Vídeo Selfie;
o Habilitação ou permissão da Geolocalização pelo servidor.

* O manual de Formalização Digital é disponibilizado pela Mesa de Enquadramentos.

1. Documentos a serem enviados:

1.1. Documentos Pessoais:

Cópia do RG ou CNH ou CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro ou cópia do RG Militar para o
Policial Militar que receba o crédito na conta salário;

Cópia do RG Civil ou CNH, das testemunhas e do a rogo, que assinam o formulário 6241-688;
Certidão de Casamento (Quando for apontada divergência no nome do servidor).

Obs.: A autenticidade da documentação é de responsabilidade do correspondente.

A validação da data de nascimento do cliente é de responsabilidade do correspondente e deve ser
realizada através de consulta no site da Receita Federal do Brasil.
Para os produtos liberados na formalização digital, está suspensa, a conferência dos documentos
através do BrSafe e BrFlow.
Os documentos pessoais devem ser enviados para a Mesa de Enquadramento juntamente com os
documentos dos itens abaixo.

Os documentos, mencionados abaixo, devem ser digitalizados e enviados, porém, não substituem a remessa dos
originais.

1.2. Documentos para o Produto “Novo (Margem Livre)”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto
em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

6241-688– Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada;

Último contracheque original ou espelho.

1.3. Documentos para os Produtos “Refinanciamento/Compra” e “Refinanciamento da Portabilidade”:

6241-688 – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada

Último contracheque original ou espelho.

Para Refinanciamento/Compra:
6241-708E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Refinanciamento de

Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O
contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas
rubricadas e: devidamente assinado.

Para Refinanciamento da Portabilidade:

6241-712E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Refinanciamento
de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via
devidamente preenchida e assinada.

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1.4. Documentos para o Produto “Portabilidade”:

Na Intenção da Portabilidade:
6241-003 – Termo de Requisição para Portabilidade de Crédito – 01 (uma) via devidamente preenchido e

assinado;
6241-688 – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida

e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Na Portabilidade:

6241-710E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Portabilidade de
Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/ Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O
contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas
rubricadas e: devidamente assinado;

6241-688 – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada;

Último contracheque original ou espelho.

1.5. Documentos para o Produto “Compra de Bancos Liquidados”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto
em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

6241-688 – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada;

FBP 709 – Instrumento Particular de Recibo com Quitação Geral e Outras Avenças Vinculado ao
Contrato de Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento – 01 (uma) via devidamente
preenchida e assinada;

Documento de Saldo Devedor do banco comprado;
Documento de Saldo Devedor quitado (quando pago pelo correspondente).
Último contracheque original ou espelho.

DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO PARA DOC – CONSIGNADO COMPRA / PORTABILIDADE

Atenção: Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados junto a proposta na BPNET.

1. Documentos a serem enviados:

1.1. Documentos para o Produto de “Compra de Bancos Liquidados”:

Documento de Saldo Devedor do banco comprado;
Documento de Saldo Devedor quitado (quando pago pelo correspondente).

ENVIO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA A EMPRESA TERCEIRA

Importante:

 Sobre o formulário 6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com

Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos.

Para assinatura do formulário, além da digital do cliente, será necessário:

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o Assinatura à rogo: quem assina deverá ser parente de 1º grau ou Cônjuge, Irmãos ou Neto ou
Sobrinho;

o 2 testemunhas: dispensada a necessidade de que sejam parentes próximos ao cliente.

Obs.: As testemunhas e quem assina a rogo não poderão ser a mesma pessoa. Não poderão ser
testemunhas: funcionários do Banco, do Correspondente ou o agente certificado responsável pela venda.

1. Documentos físicos a serem enviados:

1.1. Documentos Pessoais:

Cópia do Comprovante de Residência Original ou 2ª via (Conta de consumo emitido nos últimos 90 dias),
ou Comprovante de residência em nome do pai, mãe ou cônjuge (Conta de consumo emitido nos últimos
90 dias) justificando a relação entre as partes no campo observação no BPNET, ou comprovantes de
correspondências emitidas pelos bancos, boletos, fatura/demonstrativos de plano de saúde ou
Declaração de Residência (formulário 6241-699E) assinada pelo beneficiário.

Obs.: A autenticidade da documentação é de responsabilidade do correspondente, válido para formalização
física e digital.

1.2. Documentos para o Produto “Novo (Margem Livre)”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto

em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

6241-688 –Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada;

1.3. Documentos para os Produtos “Refinanciamento/Compra” e “Refinanciamento da Portabilidade”:

6241-688 – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Para Refinanciamento/Compra:

6241-708E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Refinanciamento de
Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O
contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas
rubricadas e: devidamente assinado.

Para Refinanciamento da Portabilidade:

6241-712E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Refinanciamento
de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via
devidamente preenchida e assinada.

1.4. Documentos para o Produto de Portabilidade:

6241-710E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Portabilidade de

Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/ Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O
contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas
rubricadas e: devidamente assinado;

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6241-003 – Termo de Requisição para Portabilidade de Crédito – 01 (uma) via devidamente preenchido e
assinado;

6241-688– Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

1.5. Documentos para o Produto “Compra de Bancos Liquidados”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto

em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

FBP 709 – Instrumento Particular de Recibo com Quitação Geral e Outras Avenças Vinculado ao
Contrato de Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento – 01 (uma) via devidamente
preenchida e assinada;

6241-688– Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade Reduzida
e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Atenção: O correspondente deve enviar os documentos físicos, mencionados acima, através das Agências
Bradesco ou via Jad Log, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da realização do empréstimo.

MODELOS DE CONTRACHEQUES

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MODELOS DE CONTRACHEQUES - NÃO ACEITOS