Condições Gerais Aplicáveis Ao Empréstimo Consignado BMC 394

ROTEIRO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
GOVERNO DA PARAIBA – PB / PBPREV (Adm. Direta) (CNPJ: 08.761.140/0001-94)

Controle de Convênios - Correspondente
Banco Bradesco Financiamentos S.A.

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Atualizado em: 03/08/2022

PUBLICO ALVO

 Servidores Efetivos, PBPREV (Pensionista, Inativo, Reformado e Sem Vinculo).
 Celetistas concursados, admitidos antes de 1983.

Observação:
1 - Podemos identificar se o pensionista recebe pensão vitalícia, através do contracheque, no campo “Prazo”.
Se o campo “prazo” estiver sem preenchimento, significa que é vitalício.

2 - Podemos identificar o público alvo através do site, no campo .

Situações NÃO aceitas:

 Idade inferior a 18 anos.
 Não possuir CPF e Identidade.
 Celetistas depois de 1983.
 Estagiário.
 Prestadores de Serviço.
 Comissionado.
 Cedidos.
 Temporários.
 Requisitados.
 Sem vínculo.
 Que não se enquadre no campo público alvo.
 Empréstimo para terceiros.
 Empréstimo para servidores sem telefone para contato (seja residencial, comercial ou para recado).
 Procuração “curatela e tutela”.
 Pensionista não vitalícia. Identificado através do contracheque, com campo “Prazo” preenchido. Exemplo:

;
 Referente ao Valor Mínimo e Parcela Mínima, das operações, observar o “Comunicado-Bradesco

Financiamentos” vigente.
 Referente ao limite máximo de idade para concessão de empréstimos, observar o “Comunicado-Bradesco

Financiamentos” vigente.

INFORMAÇÕES SOBRE A MARGEM

Cálculo de Margem: Assumir o valor que está no site (35%).
Utilização da Margem: 100%

Obs.: Site mostra margem negativa

EMPRÉSTIMO POR SERVIDOR

Quantidade: O Órgão não limita a quantidade de contrato.
Crédito: Através de DOC ou TED, na mesma conta onde o servidor recebe o salário.

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PRODUTOS

Produto Liberado p/ operar
Agrega Margem

Livre
Exige

parcelas
pagas?

Carência
Permitida

Novo Sim - - 4
Refinanciamento Sim Sim - 4
Portabilidade Não - - 1
Compra Interna Sim Sim - 1

AVERBAÇÃO

Site: PBCONSIG (CODATA)
Link: https://consignataria.pbconsig.pb.gov.br/
Fluxo de averbação: Descrito no documento “Fluxo BBF e PBCONSIG (CODATA) - Empréstimo Consignado”
Pré-Reserva (Produtos): Não há funcionalidade de pré-reserva na PBCONSIG.
Portabilidade: Correspondente realiza a Intenção de Portabilidade no site de averbação.

Importante:
 Na averbação da margem do servidor, quando selecionada na BPNET a carência “1”, deixar a informação que

o sistema CODATA carrega nos campos Ano e Mês.

 Na averbação da margem do servidor, quando selecionada na BPNET a carência “4”, alterar a informação que
o sistema CODATA carrega nos campos Ano e Mês. No Campo Mês deve-se acrescentar 3 meses ao mês
apresentado. No Campo Ano deve-se alterar para o ano seguinte, somente se o novo mês informado no
campo Mês transpor o ano vigente.

Exemplo 1: Operação realizada em 22/02/2022 com carência 4 na BPNET.
Na CODATA o mês apresentado no campo será = 3 (Folha Março/2022). Ajustar o mês informado para = 6
(Folha de Junho/2022) que é o Mês informado na CODATA + 3.

Exemplo 2: Operação realizada em 22/09/2022 com carência 4 na BPNET.
Na CODATA o mês apresentado no campo será = 10 (Folha Outubro/2022). Ajustar o mês informado para = 1
(Folha de Janeiro/2023) que é o mês informado na CODATA + 3. Neste caso também será necessário ajustar
o ano para 2023.

 Ao acessar o site para localizar os servidores observar o quadro abaixo:

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Obs.: Alguns aposentados estão no SEAD2. Caso não localize no SEAD1 , consultar através do SEAD2.

+
Selecionar Consignatária: 2 - Bradesco Financiamentos

Para Servidores Pensionistas:
Selecionar Cliente: SE AD 2

Selecionar Cliente: SE AD 1

Selecionar Consignatária: 1 - Bradesco Financiamentos
+

Para Servidores Ativos e Aposentados:

 Na renegociação de uma operação que ainda não teve seu primeiro processamento em folha, ou seja,

operação com status “Pendente”, não será possível renegociar através da opção renegociação do sistema
CODATA. Obs.: Operação que já teve o seu primeiro processamento em folha terá sua Situação mudada para
“Ativa”.

 Somente o banco que intencionou a portabilidade no site de averbação, conseguirá cancelar a intenção. Neste

caso o comercial irá acionar o ON para cancelamento da intenção da portabilidade.

REGUA DO CONVÊNIO

Carência 1: 13/M0 a 12/M1 – Vencimento 20/M2.
Exemplo: Operações realizadas de 13/09/2020 a 12/10/2020 terão o primeiro vencimento para 20/11/2020.

Carência 4: 13/M0 a 12/M1 – Vencimento 20/M5.
Exemplo: Operações realizadas de 13/09/2020 a 12/10/2020 terão o primeiro vencimento para 20/02/2021.

DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO PARA MESA DE ENQUADRAMENTO

Importante:

 Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados na entrada da proposta na BPNET.

 A Mesa de Enquadramento pode, a qualquer momento, solicitar documentação que julgue necessária,
mesmo que esta não conste na relação de documentos exigidos para análise.

 Conferir sempre a assinatura do contrato com o documento pessoal apresentado.
 Sobre o documento pessoal: CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro.

O Correspondente deverá validar este documento através do BRFLOW
Obrigatoriamente o Correspondente deverá informar na BPNET o código de validação BRFLOW

(Utilizar o mesmo campo onde é informado o código BRSAFE).

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Obs.: Para os produtos liberados na formalização digital, está suspensa, a conferência dos documentos através
do BrSafe e BrFlow

 Sobre o formulário 6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com

Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos.

Para assinatura do formulário, além da digital do cliente, será necessário:
o Assinatura à rogo: quem assina deverá ser parente de 1º grau ou Cônjuge, Irmãos ou Neto ou

Sobrinho
o 2 testemunhas: dispensada a necessidade de que sejam parentes próximos ao cliente

Obs.: As testemunhas e quem assina a rogo não poderão ser a mesma pessoa. Não poderão ser
testemunhas: funcionários do Banco, do Correspondente ou o agente certificado responsável pela venda.

 Sobre os formulários 6241-708E, 6241-710E, 6241-711E e 6241-712E – Formulários Cédula de Crédito
Bancário (CCB).

Teremos duas vias na impressão da CCB para cada produto, sendo a via negociável (Banco) e via não
negociável (cliente).

o A última página da Via negociável deve ser enviada para a Mesa de Enquadramento e
posteriormente enviado todas as páginas da Via negociável para guarda física (Empresa Terceira)

o A via não negociável deve ser entregue ao cliente no momento da sua assinatura.

 Para os contratos formalizados no Digital, será necessário:
o Seguir a formalização digital conforme manual*;
o Assinatura do contrato deve ser de forma Digital;
o Envio do Vídeo Selfie;
o Habilitação ou permissão da Geolocalização pelo servidor.

* O manual de Formalização Digital é disponibilizado pela Mesa de Enquadramentos.

1. Documentos a serem enviados:

1.1. Documentos Pessoais:

Cópia do RG ou CNH ou CIE - Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Carteira Funcional do Militar;
Cópia do RG ou CNH, das testemunhas e do a rogo, que assinam o formulário 6241-688E;
Certidão de Casamento (Quando for apontada divergência no nome do servidor).

Obs.: A autenticidade da documentação é de responsabilidade do correspondente.

A validação da data de nascimento do cliente é de responsabilidade do correspondente e deve ser
realizada através de consulta no site da Receita Federal do Brasil.
Para os produtos liberados na formalização digital, está suspensa, a conferência dos documentos
através do BrSafe e BrFlow.
Os documentos pessoais devem ser enviados para a Mesa de Enquadramento juntamente com os
documentos dos itens abaixo.

Os documentos mencionados abaixo devem ser digitalizados (todas as páginas) e enviados, porém, não
substituem a remessa dos originais.

1.2. Documentos para o Produto “Novo (Margem Livre) ”:

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6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto
em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Extrato atualizado da conta corrente constando o crédito do salário, para os servidores cuja conta de
crédito do empréstimo consignado seja da Caixa Econômica Federal (Bco. 104).

1.3. Documentos para o Produto de Refinanciamento/Compra e Refinanciamento da Portabilidade:

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Extrato atualizado da conta corrente constando o crédito do salário, para os servidores cuja conta de
crédito do empréstimo consignado seja da Caixa Econômica Federal (Bco. 104).

Para Refinanciamento/Compra:

6241-708E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Refinanciamento de
Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.:
O contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas
páginas rubricadas e: devidamente assinado.

Para Refinanciamento da Portabilidade:

6241-712E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para
Refinanciamento de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº–
01 (via) devidamente preenchida e assinada.

1.4. Documentos para o Produto “Portabilidade”:

Na Intenção da Portabilidade:
6241-003 – Termo de Requisição para Portabilidade de Crédito – 01 (uma) via devidamente

preenchido e assinada;
6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade

Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Na Portabilidade:

6241-710E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Portabilidade
de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/ Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via.
Obs.: O contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as
suas páginas rubricadas e: devidamente assinado;

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Extrato atualizado da conta corrente constando o crédito do salário, para os servidores cuja conta de
crédito do empréstimo consignado seja da Caixa Econômica Federal (Bco. 104).

1.5. Documentos para o Produto “Compra de Bancos Liquidados”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto

em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

ROTEIRO DE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
GOVERNO DA PARAIBA – PB / PBPREV (Adm. Direta) (CNPJ: 08.761.140/0001-94)

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FBP 709 – Instrumento Particular de Recibo com Quitação Geral e Outras Avenças Vinculado ao
Contrato de Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento– 01 (uma) via devidamente
preenchida e assinada;

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Documento de Saldo Devedor do banco comprado;
Documento de Saldo Devedor quitado (quando pago pelo correspondente);
Último contracheque do servidor.

DOCUMENTOS DO EMPRÉSTIMO PARA DOC – CONSIGNADO COMPRA / PORTABILIDADE

Atenção: Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados junto a proposta na BPNET.

1. Documentos a serem enviados:

1.1. Documentos para o Produto de Compra de Bancos Liquidados:

Documento de Saldo Devedor do banco comprado;
Documento de Saldo Devedor quitado (quando pago pelo correspondente).

ENVIO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA A EMPRESA TERCEIRA

Importante:

 Sobre o formulário 6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com

Mobilidade Reduzida e/ou Analfabetos.

Para assinatura do formulário, além da digital do cliente, será necessário:
o Assinatura à rogo: quem assina deverá ser parente de 1º grau ou Cônjuge, Irmãos ou Neto ou

Sobrinho;
o 2 testemunhas: dispensada a necessidade de que sejam parentes próximos ao cliente.

Obs.: As testemunhas e quem assina a rogo não poderão ser a mesma pessoa. Não poderão ser
testemunhas: funcionários do Banco, do Correspondente ou o agente certificado responsável pela venda.

1. Documentos físicos a serem enviados:

1.1. Documentos Pessoais:

Cópia do Comprovante de Residência Original ou 2ª via (Conta de consumo emitido nos últimos 90

dias), ou Comprovante de residência em nome do pai, mãe ou cônjuge (Conta de consumo emitido
nos últimos 90 dias) justificando a relação entre as partes no campo observação no BPNET, ou
comprovantes de correspondências emitidas pelos bancos, boletos, fatura/demonstrativos de plano de
saúde ou Declaração de Residência (formulário 6241-699E) assinada pelo beneficiário.

Obs.: A autenticidade da documentação é de responsabilidade do correspondente, válido para
formalização física e digital.

1.2. Documentos para o Produto “Novo (Margem Livre)”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto

em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar

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totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

1.3. Documentos para o Produto de Refinanciamento/Compra e Refinanciamento da Portabilidade:

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Para Refinanciamento/Compra:

6241-708E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Refinanciamento de
Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.:
O contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas
páginas rubricadas e: devidamente assinado.

Para Refinanciamento da Portabilidade:

6241-712E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para
Refinanciamento de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº –
01 (uma) via devidamente preenchida e assinada.

1.4. Documentos para o Produto “Portabilidade”:

6241-710E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Limite para Portabilidade

de Empréstimo com Desconto em Folha de Pagamento/ Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via.
Obs.: O contrato deve estar totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as
suas páginas rubricadas e: devidamente assinado;

6241-003 – Termo de Requisição para Portabilidade de Crédito – 01 (uma) via devidamente
preenchido e assinada;

6241-688E – Atestado para Pessoas Portadoras de Deficiências Sensoriais e/ou com Mobilidade
Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

1.5. Documentos para o Produto “Compra de Bancos Liquidados”:

6241-711E – Cédula de Crédito Bancário - Via Negociável - Via do Banco - Empréstimo com Desconto
em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Nº – 01 (uma) via. Obs.: O contrato deve estar
totalmente preenchido (inclusive os campos local e data) com todas as suas páginas rubricadas e:
devidamente assinado;

FBP 709 – Instrumento Particular de Recibo com Quitação Geral e Outras Avenças Vinculado ao
Contrato de Empréstimo com Consignação em Folha de Pagamento– 01 (uma) via devidamente
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Reduzida e/ou Analfabetos – 01 (via) devidamente preenchida e assinada.

Atenção: O correspondente deve enviar os documentos físicos, mencionados acima, através das Agências
Bradesco ou via Jad Log, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da realização do empréstimo.

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MODELO DE CONTRACHEQUE

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