Empréstimo Consignado Instituto de Previdência do Munícipio de Jundiaí

Título: SPPrev terá arma contra fraudes
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2007, Nacional, p. A12

Novo gestor único da Previdência paulista vai adotar `inteligência previdenciária, cruzando bancos de dados

A recém-criada São Paulo Previdência (SPPrev) vai adotar métodos de inteligência previdenciária para detectar eventuais fraudes nas aposentadorias dos servidores estaduais. Essas fraudes foram estimadas em algo próximo a 3% da folha dos 500 mil aposentados e pensionistas do Estado, o que significa que o seu valor pode atingir R$ 375 milhões por ano, segundo o superintendente do Ipesp, Carlos Flory. Entre todas as instâncias de governo, a Previdência é o setor mais atrasado na adoção de recursos de inteligência, diz o economista Flávio Rabelo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

São Paulo será o primeiro Estado a concluir as mudanças na Previdência, antes mesmo do governo federal, patrocinador da reforma. A primeira fase foi concluída em tempo recorde. Em exatos seis meses, o governo José Serra (PSDB) aprovou os projetos que equacionam a maior conta e o maior déficit do Estado: a Previdência dos servidores estaduais, um buraco sem fundo que soma R$ 154 bilhões (valor que teoricamente o Estado deveria ter em caixa para garantir as aposentadorias e pensões), quase duas vezes o Orçamento estadual para 2007, e gera uma insuficiência de R$ 10,5 bilhões a cada ano.

Com a adoção de mecanismos de inteligência previdenciária será possível integrar o banco de dados da SPPrev com os bancos de dados do INSS, da Receita Federal, de outros governos e municípios. Com os instrumentos atuais, se um servidor se aposentar por invalidez e voltar a trabalhar em uma prefeitura, em outro Estado ou em alguma empresa privada, o Ipesp, antecessor da SPPrev, dificilmente descobriria. Com o cruzamento dos bancos de dados, essa e outras fraudes serão facilmente detectadas.

Na implantação da reforma da Previdência paulista, o governo deverá fechar a massa dos servidores atuais, gerida no sistema de repartição simples (o governo recolhe as contribuições e paga as aposentadorias e pensões, arcando com o déficit monumental), e abrir uma nova massa com os servidores que forem sendo contratados, a qual passaria a funcionar no regime de capitalização - as contribuições dos servidores se acumulam num fundo que financiará as futuras aposentadorias. Com essa mudança, o encargo do governo com a cobertura de aposentadorias e pensões vai se reduzir ano a ano.

Com a aprovação da reforma, o Estado recebeu, no dia 4 de junho, o primeiro Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) livre de pendências em muitos anos. Emitido pelo Ministério da Previdência, tem o número 954001-48369, validade até setembro de 2007 e um significado muito especial: sem ele, o governo paulista não poderia celebrar contratos nem receber repasses ou empréstimos de quem quer que fosse, depois que o último CRP venceu em 28 de maio.

NOITES DE SONO

A criação de um ente único na Previdência estadual, como manda a Constituição, custou noites de sono e muita paciência a Flory, que participou das negociações com servidores do Executivo (inclusive Polícia Militar), Legislativo (inclusive Tribunal de Contas), Judiciário, Ministério Público e universidades. Com todos os projetos aprovados, o próximo passo será iniciar a implantação da SPPrev, que será concluída até 1º de janeiro de 2008, como manda a Constituição. É muito provável que São Paulo seja o único Estado a atingir esse estágio.

A criação de um ente único vai permitir que a gestão da Previdência ganhe em eficiência e na adoção de critérios uniformes para a concessão de benefícios. Até aqui, nada garante que os critérios adotados pelos três Poderes, autarquias, fundações e universidades eram homogêneos. O modelo em São Paulo é o mais completo que existe no Brasil, opinou Rabelo.

Título: BB pode pagar R$ 10 bi pela Nossa Caixa
Autor: Nascimento, Iolanda
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/05/2008, Finanças, p. B1

São Paulo, 23 de Maio de 2008 - O Banco do Brasil (BB) poderá desembolsar aproximadamente R$ 10 bilhões pela aquisição da totalidade das ações da Nossa Caixa se vingarem as "tratativas" de incorporação iniciadas e anunciadas oficialmente pelas instituições na noite da última quarta-feira - e que pegou o mercado de surpresa - e se o BB estender a possível oferta de compra a todos os acionistas. O Estado de São Paulo, que detém o controle do banco com 71,25% do total das ações, ficaria com a maior parte do bolo, ou perto de R$ 7,13 bilhões. O restante dos papéis está no mercado. O valor é baseado nas estimativas da agência classificadora de risco Austin Rating. Conforme o presidente da empresa, Eriberto Rodrigues, a precificação de um negócio desse porte gira em média de 3 vezes a 3,5 vezes o valor do patrimônio líquido. A Nossa Caixa encerrou o primeiro trimestre deste ano com um patrimônio líquido de R$ 2,9 bilhões, 7% a mais em comparação ao registrado no mesmo período de 2007. O Banco do Brasil evita falar em valores e prazos e informa que tudo ainda está em fase inicial de estudos. Mas estima-se que o prazo se estenderá por até dois meses para a fase de avaliação das condições da Nossa Caixa e formatação de preço e mais uns quatro, cinco meses para a autorização do Banco Central. Entretanto, desde o ano passado o BB entrou em negociações para comprar outros três bancos estaduais, e de menor porte (Banco do Estado de Santa Catarina, Banco do Estado do Piauí e Banco de Brasília), ainda não concluídas. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo também teria de aprovar a venda da Nossa Caixa, se concretizada, o que deverá ocorrer, já que dificilmente a base parlamentar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria oposição ao negócio que, segundo especulações de mercado, foi alinhavado diretamente entre o presidente Lula e o governador José Serra, de São Paulo. Um dia antes do anúncio da intenção de o BB adquirir a Nossa Caixa, os dois estiveram, inclusive, reunidos em São Paulo. A Assembléia também não se oporia porque a Nossa Caixa, passando para as mãos do BB, não mudaria sua condição de banco público. A assessoria de imprensa do Palácio Bandeirantes, sede do governo paulista, informou que Serra não se pronunciaria sobre o negócio. Apesar de o BB ter definido a estratégia de crescer por meio da aquisição de bancos públicos, para fazer frente a concorrência cada vez mais acirrada das principais instituições privadas do País - Bradesco, Itaú, Santander e ABN Amro -, que também estão indo às compras para acelerar o crescimento, o mercado não esperava que a Nossa Caixa seria o seu próximo alvo. "Soa estranho o governo querer se desfazer de um ativo assim, lucrativo e eficiente como é a Nossa Caixa e com planos de expansão", observa Rodrigues. Fontes do mercado avaliam que o negócio pode ser moeda de troca por conta do objetivo do governo estadual de privatizar a Cesp, que esbarra na necessidade de liberações em âmbito federal que poderiam inviabilizar o plano, se não ocorrerem. Consolidação Contornando o cenário político, a aquisição seria benéfica para o BB, que consolida sua liderança, ganha espaço no estado mais rico do País e coloca uma larga margem de vantagem sobre os concorrentes privados que crescem aceleradamente e ameaçam sua posição. Em dados do primeiro trimestre, o BB fechou março com ativos totais de R$ 392,58 bilhões, evolução de 22% em um ano. Já os ativos totais da Nossa Caixa somaram R$ 51,4 bilhões em março, alta de 19,9%. Juntos, têm ativos de R$ 443,98 bilhões. Os ativos totais do Bradesco foram a R$ 355,51 bilhões ao final de março, crescimento de 26,1%. Itaú somou R$ 327,62 bilhões, alta de 27,1%. O gerente de relações com investidores do BB, Marco Geovanne Tobias, afirma que a transação vai ao encontro da estratégia do banco de se posicionar melhor no Estado de São Paulo, fortalecendo sua presença no mercado com uma estrutura maior. "Hoje, Bradesco, Itaú e Santander são as grandes forças no Estado", diz. Em São Paulo, atualmente o BB tem 682 agências e a Nossa Caixa, 552 - o que daria um total de 1.234 com a concretização do negócio e garantiria à instituição a dianteira no ranking. Hoje, o Bradesco tem 1.022 e Itaú tem 814 agências. Na Região Metropolitana de São Paulo, no entanto, o BB ainda ficaria na segunda posição em número de agências, quando somada a sua estrutura com a da Nossa Caixa, de 442 pontos-de-venda. O Bradesco tem hoje 551 agências na região e o Itaú, 510. Rodrigues, da Austin Rating, cita ainda como atrativos para o BB a folha de pagamento dos funcionários públicos do Estado - cerca de 800 mil pessoas - e os depósitos judiciais, que formam uma "espécie de funding a custo baixo" para a Nossa Caixa, que calcula em torno de R$ 10 bilhões. A folha foi comprada pelo banco paulista em 2007, por R$ 2,084 bilhões, e ainda resta R$ 1,6 bilhão de amortizações. "A Nossa Caixa tem uma atuação complementar à do banco do Brasil", afirma Rodrigues, ressaltando que o banco ganhará escala, principalmente, diante do crescimento previsto para os concorrentes. "Eles estão comprando e com certeza estão olhando novas oportunidades."(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)( - Colaborou Regiane de Oliveira)