Título: CEF já fechou contratos para construir 5.625 imóveis
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 24/06/2009, Brasil, p. A3
A Caixa Econômica Federal já negociou, até 19 de junho, contratos de financiamentos para a aquisição de 5.625 imóveis residenciais, totalizando R$ 375,8 milhões. Esse é o mais recente balanço do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, feito pelo Ministério das Cidades a pedido do Valor. Do total desses contratos, 15,3% foram feitos por famílias com renda entre sete e dez salários mínimos, 60,8% beneficiaram quem ganha entre três e seis salários mínimos (R$1,3 mil a R$ 2,79 mil), e 23,9% foram destinados a pessoas que ganham até três salários mínimos (R$ 1,3 mil).
As construtoras, nesse mesmo período, apresentaram nas superintendências regionais da Caixa 472 propostas, que envolvem a construção de 80.830 unidades, demandando um financiamento global de R$ 5,21 bilhões. Dessas, 32 mil vão beneficiar quem ganha até três salários mínimos, 27 mil são voltadas a quem recebe entre três e seis salários mínimos e 21 mil unidades serão vendidas para quem tem vencimentos entre seis e dez salários mínimos.
Lançado em 13 de abril mediante Medida Provisória 459, o programa será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 9 de julho.
Algumas mudanças feitas na MP, pelo Congresso, vão permitir que as prestações dos financiamentos destinados às diversas faixas de renda sejam mais suaves do que o sugerido originalmente pelo governo. Os empréstimos seriam corrigidos pela tabela SAC (Sistema de Amortização Crescente), segundo a qual as parcelas começam mais elevadas e vão sendo amortizadas ao longo do tempo. Os parlamentares, porém, incluíram a possibilidade de se usar a tabela Price, pela qual as parcelas são fixas durante todo financiamento.
O programa Minha Casa, Minha Vida pretende diminuir o déficit de 7,9 milhões de habitações em todo o país. Ele prevê subsídios para as populações com renda até seis salários mínimos e financiamentos mais generosos para a classe média, situada entre seis e dez salários mínimos (R$ 3,2 mil a R$ 4,7 mil), incluindo a possibilidade que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço financiem imóveis de até R$ 500 mil - o teto anterior era de R$ 350 mil.
As mudanças introduzidas pelo Parlamento e os benefícios trazidos pela proposta original estão sendo bem acolhidas na classe média, segundo avaliação do Ministério das Cidades.
A secretária de Habitação do Ministério, Inês Magalhães, lembrou que, tradicionalmente, a classe média financia seus imóveis com base no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina 65% dos recursos da poupança para o financiamento habitacional. Inês acrescentou que os recursos nessa área estão em franca expansão. "Em 2002, o SBPE disponibilizava apenas R$ 2 bilhões para o financiamento habitacional. No ano passado, este valor foi de R$ 30 bilhões, cifra que deve se repetir em 2009."
Segundo a secretária, este acréscimo decorreu da obrigatoriedade imposta pelo Banco Central de destinar realmente 65% dos recursos da caderneta de poupança para financiamentos imobiliários. "Apesar de previsto, este percentual não era cumprido anteriormente", recorda Inês, destacando que essa mudança entrou em vigor durante o atual governo.
Além da inclusão da Tabela Price, a Medida Provisória, que foi votada no dia 20 de maio na Câmara e no dia 16 de junho no Senado, traz também outras vantagens para a classe média. No caso das construtoras que venderão imóveis para essa faixa de renda, são reduzidos em até 75% os custos de registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação da construção e registro de carta de habite-se, concedida depois do dia 26 de abril. "Excetuando-se os imóveis comprados na planta", destacou a secretária.
A escritura pública, o registro de alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais também terão reduções de 80% em seus custos, de acordo com a MP que será sancionada pelo presidente Lula no início de julho.
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