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INSTRUÇÃO OPERACIONAL – EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO ESTADO DE SÃO PAULO
Data de atualização: 12/01/2023
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CONVÊNIO ESTADO DE SÃO PAULO
Público-alvo
Atendidos: Militares ativos da PMESP, Procuradores da PGE, SPPREV (aposentados e pensionistas), Servidores
Efetivos do SEFAZ, Efetivos que acumulam cargo em comissão, servidores do TCE (efetivos ativos e aposentados) e
Ministério Público (ativos e inativos).
Não atendidos: Servidores comissionados, contratados e celetistas.
Prazo Variável de acordo com tabela vigente
Nº de contratos 10 contratos por matrícula – Determinação do órgão
Restrição de Riscos
Refin e Refin inad: Não há
SEFAZ: Novos e Portabilidade R$ 70,00
MP: Novos e Portabilidade: R$ 80,00
PMESP: Novos e portabilidade R$ 50,00
SPPREV: Não há
Centro Estadual de Educação Técnica Paula de Sousa: Novos e portabilidade R$ 80,00
TCE: Novos e portabilidade R$ 80,00
PGE: Novos e portabilidade R$ 80,00
Idade X Valor
Idade Mínima: 18 anos completos / 25 anos completos (pensionista)
Valor mínimo para liberação via TED - Contrato novo: R$ 1.300,00
Valor mínimo para liberação via TED – Refin: R$ 250,00
Valor máximo para liberação via TED: R$ 260.000,00
Valor para liberação via OP: Não se aplica
Cobrança de TED: Isento
Reserva de margem e
liberação da proposta
Reserva de Margem: Site https://www.portaldoconsignado.org.br
O correspondente questiona ao servidor o órgão que é lotado. Acessa o site de consignações, seleciona o órgão e
consulta a margem.
O correspondente digita a proposta no Sistema Web e anexa a documentação necessária para pagamento da
proposta.
A equipe de formalização analisa os dados necessários, realiza a averbação no site de consignações e libera a proposta
para pagamento.
Averbação/desconto
contracheque Santander
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Idade ao final do contrato Valor máximo por CPF
Entre 18 a 79 anos e 11 meses R$ 260.000,00
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❖ Dúvidas sobre a documentação básica Clique aqui
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ANEXAR NA DIGITAÇÃO DA PROPOSTA
VENDA DIGITAL
Documentação básica:
- Documento de Identificação (Foto colorida).
Particularidades do convênio:
- Último comprovante de rendimentos.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ENVIO DOS FÍSICOS, APÓS O PAGAMENTO DO CONTRATO
VENDA DIGITAL
• Não se aplica
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12/01/2023Data de atualização:
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL
Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do site Atendimento
Efetivos
Campo Categoria: Cargo efetivo/ Situação: Ativo Campo Categoria: Titular
de cargo efetivo, Servidor estável ou Adm, Titular Função Autarq/Efetiva.
*Lei 500/74 – Estável – Art . 18-CE, FÇAO Natureza Permanente.
Apresentam desconto: CONTR PREVID - RPPS LC 1354/2020. Recebem:
Salário base
Não identificado
Sim. Para servidores do
SEFAZ, vide
observações
Efetivos com cargo em
comissão
Campo Categoria: Titular de Cargo em Comissão e Titular de cargo Efetivo
em Comissão. Apresentam desconto: CONTR PREVID - RPPS LC
1354/2020
Não identificado Sim, vide observações
Celetistas Campo Categoria: Admitido CLT. Apresentam desconto do INSS. Não identificado Não
Aposentados O contracheque é emitido pela SPPREV Órgão SPPREV Sim, em produtos
específicos.
Pensionistas O contracheque é emitido pela SPPREV. Órgão SPPREV Sim, em produtos
específicos.
Celetistas Aposentados Campo Categoria: Complementação Aposentadoria Não identificado Não
Comissionados
Campo Categoria: Titular de cargo em Comissão. Apresentam desconto do
INSS.
Categoria: Ocupando cargo em Comissão
Não identificado Não
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12/01/2023Data de atualização:
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL
Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do site Atendimento
Contratados
Campo Categoria: Contratado temporário. Apresentam desconto do INSS.
Secretaria de Educação: Campo Cargo: F/XXX.
Não identificado Não
Procuradores Procurador do Estado Recebem: Verba Honorária Não identificado Sim
Soldado temporário Recebem Auxilio Salário Não estão disponíveis Não
TCE ativos
O contracheque é emitido pelo TCE. Apresentam desconto CONTR PREVID -
RPPS LC 1354/2020. Recebem Salário Base. A categoria é Titular de cargo
Efetivo. E os cargos/função atendidos são: Agente da fiscalização, Auxiliar de
fiscalização e auxiliar técnico, conselheiro, auditor e procurador .
Órgão TCE
Sim
Aposent. do Minist. Publico Aposentado. Os inativos continuam recebendo pelo Ministério Público
Órgão MPESP
Sim
Aposentados do TCE O contracheque é emitido pelo TCE. A categoria aparece como Aposentado Órgão TCE Sim
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OBSERVAÇÕES
Considerações sobre o público-alvo:
▪ Pensionistas: Não atenderemos a denominação – PENSÃO JUDICIAL.
▪ Atenderemos os servidores que apresentarem as rubricas constantes no ANEXO I, já que elas não consideradas para cálculo de margem consignável;
▪ Os servidores que apresentarem no contra cheque o campo NAT com a sigla A, serão atendidos desde que a rubrica conste na relação do ANEXO II ;
▪ Será reprovada a proposta: que no contracheque a coluna “natureza”, constar recebimento diferente de N (normal) e A (atrasados) desde que a rubrica não
conste nos ANEXOS I e II, pois podem ser pagamentos retroativos ou pontuais. Esta regra não se aplica para servidores da SPPREV que recebem o benefício
“PENSÃO POR MORTE”.
▪ Não serão acatados empréstimos realizados por curatela;
▪ Efetivos com cargo em comissão: atenderemos os servidores que apresentar a gratificação “ATS GRAT REPRESENTAÇÃO INCORP” com o pelo menos 02
quinquênios ou Sexta Parte.
▪ Para os servidores com dois Provimentos atenderemos considerando sempre, somente o valor de margem disponível no Provimento do cargo efetivo.
▪ Não atenderemos aos servidores do órgão DER.
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OBSERVAÇÕES
*Para atendimento ao servidor Lei 500/74:
• Secretaria da Educação: Será atendido aquele que não possuir empréstimo com outra instituição financeira desde que apresente pelo menos 02 quinquênios ou
Sexta parte. O campo “Data Pagamento” tem que constar uma data e não um período e apresentar mais de 05 linhas no contracheque. Recebem salário base ou hora
aula. Para servidores que possuem até 60Hs/aula devemos deixar R$ 120,00 de margem de segurança no site. Caso o servidor tenha Salário Base e carga
horária/hora aula ou mais de 60 horas aula, utilizaremos 50% da margem bruta retirando também a margem de segurança.
Exemplo:
Margem Bruta: R$ 400,00
Utilizar 50% da margem bruta: R$ 200,00
R$ 200,00 – R$ 120,00 (margem de segurança) = R$ 80,00 (Valor disponível para empréstimo)
Secretaria da Saúde: Será atendido aquele que não possuir empréstimo com outra instituição financeira, desde que apresente pelo menos 02 quinquênios ou Sexta
parte, o campo “Data Pagamento” tem que constar uma data e não um período e pode ser identificado através do site como EFETIVO OU ESTAB. CONSTIT.
Considerações sobre Portabilidade:
▪ Em caso de margem zerada, deve-se deduzir o valor da margem de segurança na parcela portada. Em caso de margem negativa, deve-se deduzir o valor negativo e
também o valor da margem de segurança na parcela portada.
▪ Para portabilidade da SPPREV e PMESP será necessário anexar a tela “CONSULTA DE CONSIGNAÇÕES” do servidor para validação do valor da parcela portada. A tela
de “CONSULTA CONSIGNAÇÕES” deve ser encaminhada para validação do valor da parcela portada nos casos em que não for possível identificá-lo no contracheque.
Esta tela o servidor consegue retirar no Portal no caminho: INÍCIO – CONSIGNAÇÕES - CONSULTA DE AVERBAÇÃO - AÇÕES - DETALHE DE CONTRATO DE
AVERBAÇÕES.
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OBSERVAÇÕES
Considerações sobre Refinanciamento:
▪ Em caso de margem negativa, deve-se deduzir o valor negativo.
▪ Para agregar margem de servidor Lei 500/74 quando este apresentar mais de 60 horas aula utilizaremos a mesma regra de atendimento, conforme exemplo citado
anteriormente na Secretaria de Educação.
Considerações sobre a liberação do crédito:
O crédito somente será liberado na conta que o servidor recebe o seu salário, por determinação do banco. Se for digitado em conta de banco diferente é necessário
encaminhar o extrato bancário informando o recebimento de proventos na conta informada.
Considerações sobre pagamento:
PMESP - Devido ao fluxo diferenciado, não poderemos efetuar pagamento em datas definidas pelo cronograma mensal do Estado.
Considerações sobre digitação:
▪ A matrícula do servidor está disponível no comprovante de rendimentos. Ao digitá-la o correspondente deve atentar, pois, temos diferenciação na forma de digitação
de acordo com os órgãos. Exemplos:
▪ Ao digitar proposta do órgão SEFAZ, selecionar o órgão correto de acordo com a secretaria de lotação do servidor: SEFAZ - Secretaria da Saúde ou SEFAZ – Outras
Secretarias.
12/01/2023Data de atualização:
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OBSERVAÇÕES
• Selecionar o produto correto de acordo com o órgão de lotação do servidor:
Consideração sobre as consignações consideradas facultativas:
Prioridade 1: Planos de saúde odontológico, seguros, despesas médicas, aquisição de medicamentos.
Prioridade 2: Demais espécies não financeiras, tais como, mensalidades de associações e sindicatos.
Prioridade 3: Espécies financeiras, tais como, empréstimo.
❖ Para cadastrar novos usuários ao site de consignações será exigido que o domínio de e-mail do usuário seja o do correspondente, caso não tenha domínio próprio
o nome do correspondente tem que estar no inicio do e-mail.
Exemplo: usuario@correspondentexxx.com.br ou correspondentexxx@hotmail.com
12/01/2023Data de atualização:
Órgão Produto
SPREV SPPREV
SEFAZ e MPESP EST SAO PAULO – SEFAZ
PMESP / PGE e TCE EST SÃO PAULO
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