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INSTRUÇÃO OPERACIONAL – EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO ESTADO DE SÃO PAULO

Data de atualização: 12/01/2023

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Público-alvo
Atendidos:
Militares ativos da PMESP, Procuradores da PGE, SPPREV (aposentados e pensionistas), Servidores
Efetivos do SEFAZ, Efetivos que acumulam cargo em comissão, servidores do TCE (efetivos ativos e aposentados) e
Ministério Público (ativos e inativos).
Não atendidos: Servidores comissionados, contratados e celetistas.

Prazo Variável de acordo com tabela vigente
Nº de contratos 10 contratos por matrícula – Determinação do órgão

Restrição de Riscos

Refin e Refin inad: Não há
SEFAZ: Novos e Portabilidade R$ 70,00
MP: Novos e Portabilidade: R$ 80,00
PMESP: Novos e portabilidade R$ 50,00
SPPREV: Não há
Centro Estadual de Educação Técnica Paula de Sousa: Novos e portabilidade R$ 80,00
TCE: Novos e portabilidade R$ 80,00
PGE: Novos e portabilidade R$ 80,00

Idade X Valor

Idade Mínima: 18 anos completos / 25 anos completos (pensionista)
Valor mínimo para liberação via TED - Contrato novo: R$ 1.300,00
Valor mínimo para liberação via TED – Refin: R$ 250,00
Valor máximo para liberação via TED: R$ 260.000,00
Valor para liberação via OP: Não se aplica
Cobrança de TED: Isento

Reserva de margem e
liberação da proposta

Reserva de Margem: Site https://www.portaldoconsignado.org.br
O correspondente questiona ao servidor o órgão que é lotado. Acessa o site de consignações, seleciona o órgão e
consulta a margem.
O correspondente digita a proposta no Sistema Web e anexa a documentação necessária para pagamento da
proposta.
A equipe de formalização analisa os dados necessários, realiza a averbação no site de consignações e libera a proposta
para pagamento.

Averbação/desconto
contracheque
Santander

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Idade ao final do contrato Valor máximo por CPF
Entre 18 a 79 anos e 11 meses R$ 260.000,00

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Dúvidas sobre a documentação básica Clique aqui

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ANEXAR NA DIGITAÇÃO DA PROPOSTA

VENDA DIGITAL
Documentação básica:
- Documento de Identificação (Foto colorida).

Particularidades do convênio:
- Último comprovante de rendimentos.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ENVIO DOS FÍSICOS, APÓS O PAGAMENTO DO CONTRATO

VENDA DIGITAL
• Não se aplica

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12/01/2023Data de atualização:

IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL
Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do site Atendimento

Efetivos

Campo Categoria: Cargo efetivo/ Situação: Ativo Campo Categoria: Titular
de cargo efetivo, Servidor estável ou Adm, Titular Função Autarq/Efetiva.

*Lei 500/74 – Estável – Art . 18-CE, FÇAO Natureza Permanente.
Apresentam desconto: CONTR PREVID - RPPS LC 1354/2020. Recebem:

Salário base

Não identificado
Sim. Para servidores do

SEFAZ, vide
observações

Efetivos com cargo em
comissão

Campo Categoria: Titular de Cargo em Comissão e Titular de cargo Efetivo
em Comissão. Apresentam desconto: CONTR PREVID - RPPS LC

1354/2020
Não identificado Sim, vide observações

Celetistas Campo Categoria: Admitido CLT. Apresentam desconto do INSS. Não identificado Não

Aposentados O contracheque é emitido pela SPPREV Órgão SPPREV Sim, em produtos
específicos.

Pensionistas O contracheque é emitido pela SPPREV. Órgão SPPREV Sim, em produtos
específicos.

Celetistas Aposentados Campo Categoria: Complementação Aposentadoria Não identificado Não

Comissionados
Campo Categoria: Titular de cargo em Comissão. Apresentam desconto do

INSS.
Categoria: Ocupando cargo em Comissão

Não identificado Não

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IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL
Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do site Atendimento

Contratados
Campo Categoria: Contratado temporário. Apresentam desconto do INSS.

Secretaria de Educação: Campo Cargo: F/XXX.
Não identificado Não

Procuradores Procurador do Estado Recebem: Verba Honorária Não identificado Sim

Soldado temporário Recebem Auxilio Salário Não estão disponíveis Não

TCE ativos
O contracheque é emitido pelo TCE. Apresentam desconto CONTR PREVID -
RPPS LC 1354/2020. Recebem Salário Base. A categoria é Titular de cargo

Efetivo. E os cargos/função atendidos são: Agente da fiscalização, Auxiliar de
fiscalização e auxiliar técnico, conselheiro, auditor e procurador .

Órgão TCE
Sim

Aposent. do Minist. Publico Aposentado. Os inativos continuam recebendo pelo Ministério Público
Órgão MPESP

Sim

Aposentados do TCE O contracheque é emitido pelo TCE. A categoria aparece como Aposentado Órgão TCE Sim

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OBSERVAÇÕES
Considerações sobre o público-alvo:
▪ Pensionistas: Não atenderemos a denominação – PENSÃO JUDICIAL.
▪ Atenderemos os servidores que apresentarem as rubricas constantes no ANEXO I, já que elas não consideradas para cálculo de margem consignável;
▪ Os servidores que apresentarem no contra cheque o campo NAT com a sigla A, serão atendidos desde que a rubrica conste na relação do ANEXO II ;
▪ Será reprovada a proposta: que no contracheque a coluna “natureza”, constar recebimento diferente de N (normal) e A (atrasados) desde que a rubrica não

conste nos ANEXOS I e II, pois podem ser pagamentos retroativos ou pontuais. Esta regra não se aplica para servidores da SPPREV que recebem o benefício
“PENSÃO POR MORTE”.

▪ Não serão acatados empréstimos realizados por curatela;
▪ Efetivos com cargo em comissão: atenderemos os servidores que apresentar a gratificação “ATS GRAT REPRESENTAÇÃO INCORP” com o pelo menos 02

quinquênios ou Sexta Parte.
▪ Para os servidores com dois Provimentos atenderemos considerando sempre, somente o valor de margem disponível no Provimento do cargo efetivo.
▪ Não atenderemos aos servidores do órgão DER.

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OBSERVAÇÕES
*Para atendimento ao servidor Lei 500/74:
Secretaria da Educação: Será atendido aquele que não possuir empréstimo com outra instituição financeira desde que apresente pelo menos 02 quinquênios ou

Sexta parte. O campo “Data Pagamento” tem que constar uma data e não um período e apresentar mais de 05 linhas no contracheque. Recebem salário base ou hora
aula. Para servidores que possuem até 60Hs/aula devemos deixar R$ 120,00 de margem de segurança no site. Caso o servidor tenha Salário Base e carga
horária/hora aula ou mais de 60 horas aula, utilizaremos 50% da margem bruta retirando também a margem de segurança.

Exemplo:
Margem Bruta: R$ 400,00
Utilizar 50% da margem bruta: R$ 200,00
R$ 200,00 – R$ 120,00 (margem de segurança) = R$ 80,00 (Valor disponível para empréstimo)

Secretaria da Saúde: Será atendido aquele que não possuir empréstimo com outra instituição financeira, desde que apresente pelo menos 02 quinquênios ou Sexta
parte, o campo “Data Pagamento” tem que constar uma data e não um período e pode ser identificado através do site como EFETIVO OU ESTAB. CONSTIT.
Considerações sobre Portabilidade:
▪ Em caso de margem zerada, deve-se deduzir o valor da margem de segurança na parcela portada. Em caso de margem negativa, deve-se deduzir o valor negativo e

também o valor da margem de segurança na parcela portada.
▪ Para portabilidade da SPPREV e PMESP será necessário anexar a tela “CONSULTA DE CONSIGNAÇÕES” do servidor para validação do valor da parcela portada. A tela

de “CONSULTA CONSIGNAÇÕES” deve ser encaminhada para validação do valor da parcela portada nos casos em que não for possível identificá-lo no contracheque.
Esta tela o servidor consegue retirar no Portal no caminho: INÍCIO – CONSIGNAÇÕES - CONSULTA DE AVERBAÇÃO - AÇÕES - DETALHE DE CONTRATO DE
AVERBAÇÕES.

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OBSERVAÇÕES
Considerações sobre Refinanciamento:
▪ Em caso de margem negativa, deve-se deduzir o valor negativo.
▪ Para agregar margem de servidor Lei 500/74 quando este apresentar mais de 60 horas aula utilizaremos a mesma regra de atendimento, conforme exemplo citado

anteriormente na Secretaria de Educação.
Considerações sobre a liberação do crédito:
O crédito somente será liberado na conta que o servidor recebe o seu salário, por determinação do banco. Se for digitado em conta de banco diferente é necessário
encaminhar o extrato bancário informando o recebimento de proventos na conta informada.
Considerações sobre pagamento:
PMESP - Devido ao fluxo diferenciado, não poderemos efetuar pagamento em datas definidas pelo cronograma mensal do Estado.
Considerações sobre digitação:
▪ A matrícula do servidor está disponível no comprovante de rendimentos. Ao digitá-la o correspondente deve atentar, pois, temos diferenciação na forma de digitação

de acordo com os órgãos. Exemplos:

▪ Ao digitar proposta do órgão SEFAZ, selecionar o órgão correto de acordo com a secretaria de lotação do servidor: SEFAZ - Secretaria da Saúde ou SEFAZ – Outras
Secretarias.

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OBSERVAÇÕES
• Selecionar o produto correto de acordo com o órgão de lotação do servidor:

Consideração sobre as consignações consideradas facultativas:
Prioridade 1: Planos de saúde odontológico, seguros, despesas médicas, aquisição de medicamentos.
Prioridade 2: Demais espécies não financeiras, tais como, mensalidades de associações e sindicatos.
Prioridade 3: Espécies financeiras, tais como, empréstimo.
❖ Para cadastrar novos usuários ao site de consignações será exigido que o domínio de e-mail do usuário seja o do correspondente, caso não tenha domínio próprio

o nome do correspondente tem que estar no inicio do e-mail.
Exemplo: usuario@correspondentexxx.com.br ou correspondentexxx@hotmail.com

12/01/2023Data de atualização:

Órgão Produto
SPREV SPPREV
SEFAZ e MPESP EST SAO PAULO – SEFAZ
PMESP / PGE e TCE EST SÃO PAULO

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Aviso Importante :
Não se solicita nenhuma espécie de pagamento antecipado para aprovação de crédito Consignado Banco BMG Itaú, Itaú BBA, itaú Unibanco
Não solicitamos nenhuma devolução de valores após aprovação ou para a realização de serviços financeiros Bradesco Promotora, BMC BicbANCO Cetelem CCB China,Daycoval, Olé Bonsucesso ,Consignado Pan, Consignado Safra
A portabilidade do empréstimo do Banco do Brasil BB Cef Intermedium Crefisa, loja Help e Agiplan para outro banco não depende do pagamento de valores.
Não realizamos envios de contratos para ASSINATURA em e-mails com finais: @outlook, @hotmail, @gmail e quaisquer outros e-mails genéricos..Caso tenha dúvidas, entre em contato comigo

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