INSTRUÇÃO OPERACIONAL – EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO TJSP
Data de atualização: 13/01/2023
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Público-alvo Atendidos: Servidores efetivos (ativos e inativos), Magistrados (ativos e inativos).
Não atendidos: Servidores efetivos comissionados, comissionados, contratados e pensionistas.
Prazo Variável de acordo com tabela vigente
Nº de contratos 10 contratos por matrícula – Determinação do órgão
Restrição de Riscos Não há
Idade X Valor
Idade Mínima: 18 anos completos
Valor mínimo para liberação via TED - Contrato novo: R$ 1.300,00
Valor mínimo para liberação via TED – Refin: R$ 250,00
Valor máximo para liberação via TED: R$ 260.000,00
Valor para liberação via OP: Não se aplica
Cobrança de TED (Cliente): Isento
Reserva de margem e
liberação da proposta
Reserva de margem: Site https://www.portaldoconsignado.org.br
O correspondente questiona ao servidor o órgão que é lotado. Acessa o site de consignações, seleciona o órgão e
consulta a margem.
O correspondente digita a proposta no Sistema Web e anexa a documentação necessária para pagamento da
proposta.
A equipe de formalização analisa os dados necessários, realiza a averbação no site de consignações e libera a proposta
para pagamento.
Averbação/desconto
contracheque Santander
13/01/2023Data de atualização:
Idade ao final do contrato Valor máximo por CPF
Entre 18 a 79 anos e 11 meses R$ 260.000,00
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❖ Dúvidas sobre a documentação básica Clique aqui
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ANEXAR NA DIGITAÇÃO DA PROPOSTA
VENDA DIGITAL
Documentação básica:
• Documento de Identificação (Foto colorida);
Particularidades do convênio:
• Último comprovante de rendimentos.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O ENVIO DOS FÍSICOS, APÓS O PAGAMENTO DO CONTRATO
VENDA DIGITAL
• Não se aplica
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IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL
Público Identificação através do comprovante de rendimentos Identificação através do site Atendimento
Magistrados ativos Categoria: Magistrado. Apresentam desconto: CONTR PREVID
11% - RPPS LC 1012/2007.
Não identificado Sim
Magistrados Aposentados Categoria: Magistrado Aposentado. Recebem a verba Subsidio Não identificado Sim
Servidores Efetivos Titular de Cargo Efetivo, Admitidos Lei 500 74 FC Permanente.
Categoria: Servidor Estável
Não identificado Sim
Servidores Efetivos
Comissionados
Ocupando Cargo em Comissão, Respondendo por Cargo Vago,
Pró- Labore
Não identificado Não
Aposentados Aposentado Não identificado Sim
Comissionados Comissão e Titular de cargo em comissão Não identificado Não
OBSERVAÇÕES
Considerações sobre o Público Alvo:
• Não serão acatados empréstimos realizados por procuração e curatela
• Atenderemos aos servidores que apresentarem “Cargo/ Função Atividade Oficial de Justiça e Agente Administrativo
Judiciários, ambos com a categoria: Servidor Estável.”
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OBSERVAÇÕES
Considerações sobre a liberação do crédito:
O crédito somente será liberado na conta que o servidor recebe o seu salário.
❖ Para cadastrar novos usuários ao site de consignações será exigido que o domínio de e-mail do usuário seja o do
correspondente, caso não tenha domínio próprio o nome do correspondente tem que estar no inicio do e-mail.
Exemplo: usuario@correspondentexxx.com.br ou correspondentexxx@hotmail.com
Forma De Digitação da Matrícula
✓TJSP-Servidores - A composição da matrícula será: 6 caracteres, ou seja, excluir o dígito. Exemplo: Matrícula:
123456-7 e deverá ser enviado ao SCC no seguinte formato: 123456.
✓TJSP-Magistrados - A composição da matrícula será: 5 caracteres, ou seja, excluir o dígito. Exemplo: Matrícula:
12345-6 e, deverá ser enviado ao SCC no seguinte formato: 12345.
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